DIREITO DO TRABALHO – REFORMA TRABALHISTA E PROPOSTAS DE MUDANÇAS

Não é segredo que o Brasil passa por um período de crise econômica muito grave, e que, de fato, os trabalhadores são os que mais sofrem, principalmente em razão do desemprego.
Assim, existe uma quantidade muito grande de brasileiros fazendo serviços temporários, sem uma contratação formal que possa garantir seus direitos fundamentais.
Com isso, uma reforma trabalhista é essencial para tentar alavancar o país desta terrível crise.
Para tanto, há aproximadamente três meses está sendo discutida a reforma trabalhista entre o governo, centrais sindicais e patrões, e a previsão é de que até dezembro a reforma seja apresentada pelo governo.
Dentre as propostas, foram sugeridas mudanças no contrato de trabalho, em que surgiriam outras duas modalidades, como o contrato por hora trabalhada e o contrato por produtividade, permanecendo a modalidade já existente na atual legislação, ou seja, o contrato por jornada de trabalho.
Ademais, com as propostas, foi sugerido que o máximo de horas trabalhadas por semana permaneceria sendo de 44 horas, podendo ser acrescida de 4 horas extras.
Além, foi sugerido que em certas situações, acordos coletivos e monitorados por sindicatos, poderiam ser ampliados ou reduzidos o total de horas semanais trabalhadas.
Também foi sugerido na proposta, que em determinado dia o empregado iria trabalhar até 12 horas.
Porém, o empregado poderia compensar as horas que excederem as 08 horas diárias trabalhando menos em outros dias.
Sobretudo, o funcionário não poderia trabalhar mais do que 44 horas semanais.
Enfim, as propostas para a reforma trabalhista estão começando a serem apresentadas, e certamente até o mês de dezembro de 2016, teremos muitas notícias que poderão agradar ou não os trabalhadores.