Prefeitura realiza audiência pública para a apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico

Da Redação

Na quarta-feira, 26, a Prefeitura de Santa Fé do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, em parceria com o Saae Ambiental e com a empresa Projec, realizaram, no Paço Municipal, a audiência pública para a apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico – versão final para a população de Santa Fé do Sul e autoridades presentes.
O Plano Municipal de Saneamento Básico, após a publicação da Lei n.º 11.445/2007, determina que todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu PMSB. Sem isso, ela fica impossibilitada de receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
O saneamento básico foi definido pela Lei como um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de abastecimento de água potável, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Elaborado pela empresa Projec, por meio de recurso oriundo do Fehidro – Fundo Estadual de Recursos Hídricos –, com o apoio da sociedade, o PMSB foi aprovado naquela audiência pública.
Vale ressaltar que as audiências são um momento de discussão das propostas da Prefeitura e apresentação de sugestões e reivindicações das necessidades por parte dos cidadãos. Após as discussões com a comunidade, o PMSB vai ser apreciado pelos vereadores e enviado para aprovação da Câmara Municipal.
Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento do município, estabelecendo diretrizes para o saneamento básico e fixado as metas de atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
Segundo o secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio ambiente Jeferson de Oliveira Mendonça, é de suma importância o Plano de Saneamento Básico, uma vez que fez um diagnóstico atual do município, assim como um prognóstico para situações que poderão acontecer dentro de um prazo de até 20 anos, conforme a legislação vigente de 2007.
“Podendo ser planejado de forma adequada, as melhorias dos pontos críticos e o PMSB irão ajudar a buscar recursos financeiros federais; assim, com planejamento e convênios, pode-se melhorar e muito o bem-estar da população e a saúde pública do município”, afirmou o secretário.
A presença do Saae Ambiental neste PMSB foi de grande valia, pois cedeu, através de seu superintendente, Adércio Rodrigues, importantes informações para realizar o diagnóstico atual do município.