Entidades assistenciais deverão se adequar a lei para receber repasses

Da Redação

As entidades assistenciais de Santa Fé do Sul terão até a próxima terça-feira, dia 31, para se readequarem ao processo de chamamento público realizado pela Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul. O processo de repasses às entidades foi alterado de acordo com a nova lei nº 13019/2014 que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2017, e discorre sobre a Legislação de repasses públicos para as entidades, assim como a prestação de contas aos cofres públicos.
“Pedimos a colaboração de todas as entidades assistenciais para fazerem as adequações necessárias à nova lei, para que o município possa publicar já no início de fevereiro o Edital de Manifestação de Interesse Social, que é o primeiro passo para o processo de chamamento público”, disse o secretário de Administração, Alexandre Izeli.
As entidades que não se adequarem perderão o direito aos repasses de verba da Prefeitura.