Empresa Bx Eventos poderá realizar a Ficcap 2017

A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, por meio do Setor de Licitações, comunicou na manhã de anteontem, 20, que a empresa Kalli Produções não entregou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista, decaindo assim, o direito a formalização da contratação com a Prefeitura, na qual obteria a outorga de permissão de uso, a título precário e oneroso, do espaço público denominado Recinto de Exposições “Dr. Rodolfo Abdo”, para a realização da Ficcap – Feira Industrial, Comercial, Cultural e Agropecuária – de Santa Fé do Sul.
Também no dia 20, o Setor Jurídico emitiu parecer segundo o qual o procurador Jurídico do município, Barcelos Silveira, norteia o prefeito no sentido de convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.
Pelo que consta, a empresa de Oswaldo Costa Junior, a BX Eventos, que apresentou uma proposta de R$300.409,00 para a realização da festa, deverá ser notificada em breve para realizar a assinatura do contrato, sendo observados todos os requisitos do edital.
Sobre as penalidades previstas na Lei de Licitações que podem ser imputadas à Kalli por não apresentar a Certidão, o advogado da Prefeitura não antecipou como e nem quais medidas serão adotadas, e espera que na próxima semana tudo seja resolvido com a homologação do vencedor da licitação.