RADICAIS DA REGIÃO DE RIO PRETO TÊM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão preventiva, que não tem prazo de duração, de dois bolsonaristas radicais da região de Rio Preto que participaram de atos golpistas em Brasília no último dia 8.
Naquele dia, uma horda de extremistas invadiu e destruiu o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF.
Moraes começou a analisar as 1.459 atas de audiências realizadas com todos que foram presos após a quebradeira na Praça dos Três Poderes. A decisão divulgada pelo próprio Supremo nesta quarta (18) é referente à análise de mais de 200 casos.

Na primeira leva avaliada, o ministro determinou a prisão preventiva de 140 extremistas envolvidos nos atos violentos e autorizou a liberdade provisória de 60 pessoas, que terão de cumprir uma série de medidas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição a uso de redes sociais. Entre os que tiveram autorização para deixar o presídio está uma bolsonarista de Rio Preto. Segundo informações do Supremo, todos os casos serão analisados até esta sexta (20).

RIO PRETO
A relação dos que tiveram prisão preventiva decretada inclui o riopretense Antonio Cardoso Pereira Júnior, que irá permanecer no presídio da Papuda, no Distrito Federal. Engenheiro, Pereira Júnior tem 41 anos. Ele atua como prestador de serviços de marketing e vendas. O riopretense foi para Brasília em um ônibus fretado em Mirassol com saída para a Capital Federal marcada para a noite de sexta (6), antevéspera dos atos violentos.
MIRASSOL
Moraes também determinou a prisão preventiva de Beatriz Daiane Tosta Laudino, que mora em Mirassol. Ela tem 25 anos e está na relação de passageiros enviada ao Supremo. O nome dela não estava na lista divulgada pela manhã desta quarta (18). Mas a prisão da mirassolense apareceu no sistema do STF no período da tarde.
DEFESA
O Diário entrou em contato nesta quarta com o advogado Augusto Mendes Araújo que atua na defesa de presos da região, inclusive os que tiveram a preventiva decretada. Segundo ele, a decretação das prisões preventivas teria sido provocada pela identificação do manifestante em questão em imagens dentro dos prédios públicos. “Não tivemos acesso ainda à decisão na íntegra, nem ao inquérito, sob o fundamento de que ainda existem diligências pendentes”, afirmou. A defesa avalia recursos sobre a decisão.
GARANTIA DA ORDEM
As prisões preventivas foram decretadas, de acordo com o STF, para “garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações”. E citou possíveis crimes como golpe de estado, associação criminosa e abolição violenta ao estado democrático de direito.
“O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”, afirmou o comunicado do Supremo.
O processo tramita em sigilo e apenas parte das decisões foi divulgada. Não há detalhes sobre a apuração de cada detido. Na relação tornada pública às 11h pelo Supremo constaram decisões de Moraes tomadas na terça (17). Durante a tarde desta quarta, novas decisões foram tomadas com divulgação apenas das iniciais dos envolvidos. A lista será atualizada diariamente, segundo o Supremo. Até esta quarta, 18, a reportagem identificou 13 pessoas da região que foram presas em função dos atos radicais registrados na Capital Federal.
A prisão de centenas de mulheres que participaram dos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, acabou por causar uma superlotação da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Antes das prisões ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro, o contingente de mulheres presas era de 680 pessoas. Até esta terça (17),porém, com a chegada de 494 detidas, o número total saltou para 1.174 mulheres.
A capacidade da unidade prisional é de 1.028 mulheres, com divisão do número de detidas que variam conforme o tamanho de cada cela. “O presídio feminino está superlotado”, confirmou a defensora pública federal (DPU) e secretária de atuação no sistema Prisional da DPU, Carolina Castelliano.
Na segunda-feira (17), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou uma decisão para que 85 mulheres que estavam detidas em regime semiaberto possam progredir para o regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica, com o objetivo de liberar mais vagas no presídio.
Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que as 85 beneficiadas “já dispõem do direito de deixar o estabelecimento durante o dia e retornar para pernoitar”. A progressão da pena, dessa forma, permite o avanço do “processo de reinserção social”.
O ministro do STF tomou a decisão a partir de um pedido feito pela DPU e pela Defensoria Pública do Distrito Federal, para que o magistrado apreciasse o pedido para “concessão de saída antecipada, mediante monitoramento eletrônico, das mulheres em regime semiaberto”.
Inicialmente os presos foram levados para Academia Nacional da Polícia Federal, em Brasília, e, posteriormente às unidades prisionais. (Agência Estado)/Diário da Região.