SETEMBRO VERDE PROPÕE MOBILIZAÇÃO PELOS DIREITOS E IGUALDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Dia 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
O Setembro Verde propõe uma mobilização que visa promover uma causa social importante: a conscientização sobre as questões relacionadas às pessoas com deficiência. É também uma oportunidade para combater o preconceito, promover a acessibilidade, criar ambientes mais inclusivos, destacar os direitos, as necessidades e as conquistas dessas pessoas, além de sensibilizar a sociedade para a importância da inclusão e da igualdade de oportunidade.
A cor verde foi escolhida por representar o símbolo da esperança, resiliência e renovação. O dia foi escolhido também pela proximidade com o início da primavera e por ser o Dia da Árvore, o que representa o conceito de florescimento e frutificação dos direitos como processo de consolidação dos mesmos.
As deficiências podem ser categorizadas em: física, visual, auditiva, mental, múltiplas e ocultas. Existem leis que abordam os direitos das pessoas com deficiência, entre elas a lei nº 713/1998, que garante a dedução do imposto de renda para pessoas com deficiência; Lei nº 7853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua efetiva integração social; Lei nº 8213/1991 que estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência; Lei 10.098/2000 que normatiza as condições de acessibilidade; Lei nº 10.436/2022 que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os surdos.
A Lei nº 11.133/2005 instituiu o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Cada tipo de deficiência provoca diferentes comportamentos e formas de reação e preconceito. Devido à falta de conhecimento, a deficiência é muitas vezes tratada como uma doença crônica, um fardo ou um problema. Cabe ao poder público assegurar o pleno exercício de seus direitos básicos como educação, saúde, trabalho, lazer, previdência social e amparo à infância e à maternidade.
“Devemos lembrar que a inclusão é um direito e uma responsabilidade de toda a sociedade. A data é dedicada não só as pessoas com deficiência, mas principalmente, é o momento de convidar a população a abraçar a causa e a entender a importância de lutarmos juntos pelos direitos e pela igualdade da pessoa com deficiência”, concluiu a secretária de Assistência Social, Silvia Almeida.
