FISCAIS DE POSTURA DA PREFEITURA DE RUBINEIA NOTIFICAM PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS
O Código de Postura do município de Rubineia, instituído pela Lei Complementar n.º 067/2009, estabelece uma série de medidas e condutas organizacionais na cidade. Ele rege sobre a higiene dos ambientes públicos e privados, uso das calçadas, execução de obras domiciliares, funcionamento de estabelecimentos comerciais, entre outras atribuições.
Em vistorias constantes nos loteamentos e bairros, os fiscais de postura da Prefeitura de Rubineia constatam que os terrenos baldios encontram-se tomados de vegetação espontânea, servindo como local de descarte de lixo e entulhos, criação de animais de peçonhentos e do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da febre amarela urbana.
De acordo com o Departamento de Meio Ambiente, contrariando o Código de Postura Municipal, em especial o Art. 87 da Lei Complementar Municipal 067/2009, o proprietário ou ocupante do imóvel é responsável perante a prefeitura pela conservação, manutenção e asseio da edificação, quintais, jardins, pátios e terrenos, em perfeita condição de higiene, de modo a não comprometer a saúde pública, devendo obedecer, além das normas previstas nesta Seção e no Código Sanitário.
Em 2023 foram expedidas 1.573 notificações aos contribuintes para realizarem a limpeza de terrenos, obstruções de calçadas, criação de animais na área urbana, e outros.
“Os proprietários de lotes estão sendo notificados para que executem e mantenham regularmente os serviços de roçada, limpeza e conservação dos imóveis, inclusive das áreas destinadas à calçada dos mesmos, sob pena de multa, correspondente ao valor de 5 UFMs, que totalizam hoje o valor de R$ 686,25 em caso de descumprimento com a higiene dos lotes”, explicou a diretora de Meio Ambiente, Regiane Faustino.
RESUMO DA ATUAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ANO DE 2023
1.573 notificações geradas no ano de 2023;
908 notificações atendidas pelos contribuintes;
195 notificações multadas por descumprimento;
194 notificações abertas aguardando prazo;
É possível registrar demanda de denúncia no site da ouvidoria do município, pelo endereço: http://ouvidor.rubineia.sp.gov.br.
