DOUTOR HIGOR JORGE FALA SOBRE O JOGO DO TIGRINHO, UMA MODALIDADE DE APOSTA TOTALMENTE ILEGAL
Doutor Higor Vinicius Nogueira Jorge
Apesar da recente popularidade, o Fortune Tiger, ou o Jogo do Tigrinho, é ilegal no Brasil por ser um jogo de azar. A restrição se dá pela mecânica similar a uma máquina de caça-níqueis, onde o jogador faz uma aposta e precisa formar uma linha horizontal ou diagonal com três imagens idênticas para ganhar o prêmio.
Ele, assim como tantos outros jogos de azar online espalhados pelo Brasil e mundo, pode, na verdade, trazer mais prejuízos do que ganhos.
Essa restrição é prevista pela Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), que determina o veto a jogos de azar no Brasil. O artigo 50 da legislação também expõe a proibição da divulgação desses games, inclusive em redes sociais, com pena de multa ou prisão simples.
No Brasil, muitas autoridades brasileiras já realizaram operações que resultaram em prisões para quem promoveu o jogo. Em dezembro de 2023, a polícia do Paraná prendeu quatro pessoas acusadas de serem pagas para divulgar o jogo de azar em redes sociais. Uma influenciadora também foi investigada pela Polícia Civil de São Paulo em junho de 2024 pela divulgação do jogo.
Em contrapartida, uma aposentada do Rio de Janeiro perdeu R$ 10.000,00 após acreditar nas promessas de lucros fáceis divulgadas nas redes sociais. Ela fez várias transferências bancárias para os organizadores do jogo. Um jovem empresário de Belo Horizonte relatou ter perdido R$ 40.000,00 no Jogo do Tigrinho. Ele foi atraído por anúncios nas redes sociais que prometiam altos retornos com baixo investimento.
O Jornal conversou com o delegado de Polícia na Polícia Civil do Estado de São Paulo, Higor Vinicius Nogueira Jorge, que explicou que o Jogo do Tigrinho é uma modalidade de aposta ilegal, semelhante a uma loteria clandestina, sendo que as redes sociais, principalmente o Instagram e Facebook, são as principais formas de disseminação desse tipo de jogo. Os participantes fazem apostas em números ou combinações com a promessa de ganhar prêmios em dinheiro.
As apostas costumam ser feitas por transferências bancárias, por pix ou outras plataformas de pagamento digital.
Segundo o delegado, que é professor na Academia de Polícia e em pós-graduações, e autor de mais de 30 livros sobre direito, tecnologia e investigação criminal tecnológica, a divulgação do Jogo do Tigrinho é realizada por influenciadores digitais que recebem dos envolvidos com estes jogos para transmitir uma falsa sensação de segurança e legitimidade. Muitas vezes também utilizam perfis falsos e anúncios patrocinados, que frequentemente empregam imagens e vídeos manipulados para atrair jogadores. “Este jogo tem suas raízes em práticas de jogos de azar clandestinos que sempre existiram no Brasil, como o jogo do bicho. Com a expansão da internet e o aumento do uso de redes sociais, esses jogos migraram para o ambiente digital, adquirindo novas formas de propagação e alcance. De acordo com dados obtidos na Krebs on Security e na CERT.br, a migração de jogos de azar para plataformas online não é exclusiva do Brasil, sendo uma tendência observada globalmente”, pontuou Higor Jorge.
De acordo com ele, o Jogo do Tigrinho começou a aparecer com maior frequência nos feeds de redes sociais no Brasil por volta de 2020. “A pandemia de Covi-19, junto com o aumento do uso de dispositivos digitais para entretenimento e socialização, acelerou a disseminação desse tipo de jogo. De acordo com dados da Cybersecurity & Infrastructure Security Agency (CISA), a pandemia criou um ambiente propício para diversos tipos de fraudes online, incluindo jogos de azar ilegais”, esclarece.
Mesmo ele sendo ilegal e criminoso, o jogo continua aparecendo com muita frequência nos feeds de redes sociais, mesmo tendo o olhar e trabalho atentos das autoridades competentes no sentido coibirem essa prática. “Existe uma grande dificuldade no monitoramento e remoção do conteúdo pelas plataformas, sendo que os organizadores utilizam técnicas avançadas de marketing digital e engenharia social para burlar os filtros de conteúdo. Além disso, muitos usuários, desconhecendo a ilegalidade do jogo, compartilham e promovem os links, contribuindo para a sua disseminação”, disse.
Figuras públicas, como o apresentador Ratinho e o jogador Neymar, aparecem frequentemente fazendo propaganda deste jogo, o que acaba fazendo com que as pessoas acreditem na idoneidade da aposta.
“As propagandas que utilizam imagens de figuras públicas, como Ratinho e Neymar, não são reais. Essas imagens são manipuladas e usadas sem autorização para conferir uma aparência de legitimidade ao Jogo do Tigrinho. Muitas vezes, as próprias figuras públicas desconhecem o uso indevido de suas imagens. Quando informadas, elas podem tomar medidas legais para remover tais conteúdos, mas a natureza volátil e rápida da internet torna difícil a eliminação completa dessas propagandas. A National Cyber Security Centre (NCSC) e o US-CERT relatam que a utilização indevida de imagens de celebridades é uma tática comum em fraudes online, pois explora a confiança do público nessas figuras”, explicou.
Doutor Higor, que possui dois sites voltados ao ramo de crimes cibernéticos, o www.higorjorge.com.br e o www.crimesciberneticos.net, ainda destaca que a promessa de lucro fácil e rápido é uma das iscas usadas pelos criminosos, que utiliza a chamada engenharia social para convencer as vítimas.
Ele explica que a falta de conhecimento sobre a ilegalidade do jogo e as técnicas de marketing enganosas usadas pelos organizadores aumentam ainda mais o potencial lesivo destes crimes. “Além disso, a vulnerabilidade econômica estimula as pessoas a buscarem soluções imediatas para seus problemas financeiros. Estudos de comportamento humano em fraudes mostram que a necessidade de resolver problemas financeiros urgentes pode levar as pessoas a ignorarem os riscos evidentes”.
No entanto, o envolvimento na propagação destas apostas pode resultar em pena de detenção. “De acordo com a legislação brasileira, a promoção ou organização de jogos de azar configura uma contravenção penal, conforme estipulado no artigo 50 da Lei das Contravenções Penais. As penas incluem prisão simples, de quatro meses a um ano, além de multa. Em muitos casos, a atividade pode ser enquadrada como estelionato, especialmente estelionato eletrônico (fraude eletrônica), que possui pena de quatro a oito anos de reclusão, conforme o artigo 171, § 2º-A do Código Penal”, explicou Dr. Higor.
Entretanto, determinar o número exato de vítimas deste tipo de golpe é desafiador devido à subnotificação e ao medo das vítimas em denunciar. Contudo, estimativas indicam que milhares de pessoas em todo o Brasil foram lesadas. Organizações como o Panda Security e o CERT.br destacam que a subnotificação é um problema significativo em fraudes online, dificultando a obtenção de dados precisos.
“A disseminação destas fraudes é um exemplo de como crimes tradicionais se adaptam às novas tecnologias. A população precisa ser informada sobre os riscos e a ilegalidade dessas práticas. Posso dizer, sem receio, que a Polícia Civil de Santa Fé do Sul tem trabalhado de forma intensa para identificar e responsabilizar criminalmente os responsáveis, mas a colaboração da sociedade é essencial. A educação e a conscientização são as melhores estratégias para enfrentar esses delitos”, finalizou o delegado de Polícia na Polícia Civil do Estado de São Paulo, Higor Vinicius Nogueira Jorge.
