Prazo para o Refis 2024 termina na próxima sexta

Da Redação

O Setor de Tributos da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul informa que o prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) termina na próxima sexta-feira, dia 1º de novembro.
Pessoas físicas e jurídicas do município que têm interesse em regularizar as dívidas junto à municipalidade, geradas até 31 de dezembro de 2023, devem procurar o setor, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), estabelecido pela Lei nº 4.665 de 2024, possibilita que o contribuinte tenha um desconto de 100% dos juros e multas quitando as dívidas em parcela única, ou 80% de desconto quando o pagamento for dividido. O Refis ainda autoriza que a dívida seja parcelada em até 18 vezes, com parcela mínima de aproximadamente R$ 135,00.
“A finalidade do Refis é de promover a regularização dos créditos tributários do município decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas gerados até 31 de dezembro de 2023, de forma facilitada e que incentive o contribuinte a quitar suas dívidas com o município”, destacou Fabiano Fazzio, do Setor de Tributos.
Informações pelo telefone (17) 3631-9500, no Setor de Tributos.