RACISMO REVERSO

O atual vice-prefeito de São José do Rio Preto proferiu palavras ofensivas à honra subjetiva de um segurança do Palmeiras, que merece o repúdio de toda a sociedade brasileira. Assim, aproveito a oportunidade para trazer a questão do racismo reverso, porque talvez muitos sequer ouviram falar O STJ decidiu recentemente que não existe racismo reverso, pois no julgamento, o colegiado afastou a possibilidade de reconhecimento do chamado “racismo reverso”, ao considerar que “a injúria racial não se configura em ofensas dirigidas a pessoas brancas exclusivamente por esta condição”, pois “o racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder”. O professor Francisco Sanni (artigo publicado no Conjur) considera: “Por obviedade, se limitarmos a caracterização dos crimes de racismo somente a práticas segregatórias contra grupos ditos minoritários, na linha preconizada pela primeira corrente aqui exposta, a conduta em questão não caracterizaria crime, afinal, brancos, europeus e paulistas não se enquadrariam entre as minorias vulneráveis”. Argumenta que: “Entretanto, conforme já destacado, à luz da Constituição não se pode admitir qualquer forma de discriminação, salvo, evidentemente, aquelas de natureza positiva (ações afirmativas, por exemplo). Nas marcantes palavras de Cabette: “(…) sendo característica de toda lei a generalidade, o correto não seria estabelecer grupos privilegiados e grupos alijados, mas abranger de maneira igualitária todas as pessoas, todos os seres humanos que não merecem nunca ser discriminados em razão de raça, cor, origem, etnia, religião ou seja lá o que for. A discriminação (positiva ou negativa) não se justifica no que diz respeito à proteção jurídica conferida aos seres humanos neste aspecto, ainda mais diante do artigo 3º, IV, CF que proíbe os preconceitos e quaisquer outras formas de discriminação, obviamente não se dirigindo a norma constitucional ao grupo X ou Y, mas a todos, indiscriminadamente”. Este artigo não tem a pretensão de definir a questão, mas apenas trazer à tona um assunto atual e importante para o debate na sociedade brasileira. O tema é polêmico, mas necessário, e seja lá qual for a posição dominante o importante também é que o racismo seja combatido veementemente, assim como a homofobia, que escreveremos oportunamente.