PREFEITURA DE SANTA FÉ DO SUL SUSPENDE TEMPORARIAMENTE PROCESSO LICITATÓRIO DA FICCAP 2025 PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE EMPRESAS

A Prefeitura de Santa Fé do Sul anunciou na última terça-feira (22) a suspensão temporária do processo licitatório que visa a permissão de uso, de forma precária e onerosa, do Recinto de Exposições “Dr. Rodolfo Abdo” para a realização da Feira Industrial, Comercial, Cultural e Agropecuária (Ficcap) em 2025.
A festa faz parte da programação de aniversário de 77 anos do município e promete evento com entrada gratuita, shows nacionais e diversas atrações, com cobrança apenas para camarotes, boate, parque de diversões e estacionamento privado.

Segundo nota oficial divulgada pela Assessoria de Comunicação, a licitação está sendo realizada de forma totalmente eletrônica, por meio da plataforma da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões –, sem a realização de sessões presenciais. Nesta fase inicial, seis empresas apresentaram propostas.

O edital da concorrência pública segue o modelo de inversão de fases, conforme previsto no artigo 17, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações). Isso significa que, antes da análise das propostas comerciais, é feita a verificação da documentação dos licitantes, a chamada fase de habilitação.
A suspensão temporária foi determinada para que a equipe responsável possa analisar se as empresas participantes atendem a todos os requisitos técnicos e legais exigidos, especialmente em relação à regularidade jurídica e possíveis sanções impeditivas. A medida está prevista no item 9.4 do edital e no artigo 14 da referida legislação.
A Administração Municipal informou ainda que, após a conclusão dessa análise e o avanço para a próxima etapa – a abertura e julgamento das propostas –, novas informações serão divulgadas à imprensa e à população.
APOIO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS
O edital garante também espaço para as entidades assistenciais da cidade, que poderão participar da praça de alimentação sem pagar pela estrutura. A iniciativa visa ajudar essas instituições a arrecadarem fundos, beneficiando diretamente a comunidade local. Portal017.