PREFEITO E VEREADORES DE RIO PRETO FORAM CONDENADOS

O prefeito de São José do Rio Preto, Valdomiro Lopes, e 13 vereadores e ex-parlamentares foram condenados ontem, dia 26, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa.
Valdomiro teve os direitos políticos cassados por cinco anos enquanto que os vereadores estão impedidos de disputar eleições pelos próximos três anos. Com a decisão, o prefeito e vereadores são considerados “ficha suja”, caso não consigam reverter a decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
A condenação pede, além da perda dos direitos políticos, a perda da função pública, pagamento de multa e impedimento de contratar com o Poder Público.
A ação se deu após o prefeito e os vereadores aprovarem uma lei que criou mais 230 cargos de comissão no Executivo. A proposta previa ainda o reajuste de 75% no salário dos vereadores e o aumento de cadeiras, passando dos atuais 17 para 23.
Segundo o promotor de Justiça Sérgio Clementino , ficou evidente que houve má fé por parte de Valdomiro ao insistir na criação dos cargos comissionados com base em leis que já haviam sido declaradas inconstitucionais, como as de números 03/90, 140/2002 e 179/2003.
O valor da multa imposta a Valdomiro chega a R$ 90 mil, correspondente a 10 salários recebidos por ele na época em que a ação foi proposta. Já os vereadores terão de desembolsar cerca de R$ 25 mil cada um.
O prefeito afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo não interfere no seu mandato atual. “Estamos tranquilos porque temos certeza e segurança jurídica do que foi feito. É necessário aguardarmos a publicação do acórdão”, afirmou Valdomiro. Diárioweb