Autoridades de Aparecida do Taboado e Ilha Solteira são cassadas e têm prisões preventivas decretadas

Por Hugo Leão

Na sexta-feira da semana passada, 25 de novembro, a juíza da 24ª Zona Eleitoral de Aparecida do Taboado, doutora Kelly Gaspar Duarte Neves, cassou a expedição do diploma do prefeito reeleito daquele município, José Robson Samara Rodrigues, o Robinho (PSB), e de seu vice, o vereador Gustavo Carvalho Rodrigues de Almeida (PSDB). A decisão, no entanto, foi publicada na terça-feira, dia 29. O processo tramita em segredo de justiça e cabe recurso, e, se julgado improcedente, será necessário a realização de novas eleições
A condenação não o tira do atual cargo de prefeito, haja vista que houve somente a cassação de diploma, proibindo Robinho e Gustavo de assumirem o Executivo no dia 1º de janeiro. Estão também inelegíveis por 8 anos, e ainda terão que pagar multa de 30 mil UFIRs (R$ 90.069,00) e 3 mil UFIRs (R$ 9.006,90), respectivamente.
A chapa ‘Agora é a vez do Povo’, que deu entrada no processo, acusa Robinho por capacitação ilícita de sufrágio (compra de votos), abuso de poder econômico e político. Além desse, outro processo também em segredo de justiça está em tramitação na Justiça Eleitoral.
Os candidatos tiveram 6.041 votos, e se a decisão transitar em julgado (não cabendo mais recurso), não será diplomado o segundo colocado professor André (PDT) e Reinaldo (PSDC), que obteveram 5.896 sufrágios, pois a minirreforma que alterou a Lei nº 4.737 impede que o candidato que concorreu a eleição e protocolou a ação dispute o segundo pleito.
De acordo com o órgão, caso sejam condenados em instância superior, as eleições deverão acontecer nas datas estabelecidas pela Portaria TSE nº 1078/16, que dispõe 15 de janeiro, 5 de fevereiro, 12 de março, 2 de abril, 7 de maio, 4 de junho, 2 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 1º de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro.
Ilha Solteira
O secretário de Cultural de Ilha Solteira, Nilson Miranda, e o empresário ligado ao ramo de shows, Jânio Vieira Severo, foram presos na última terça-feira, 29 de novembro, naquela cidade, por crimes contra a administração pública.
A Justiça expediu três mandados de prisão preventiva pedidos pelo Ministério Públic. O terceiro mandado é para o ex-prefeito daquele município Edson Gomes, que foi o candidato a prefeito mais votado este ano, mas teve sua candidatura indeferida pela Justiça em outro processo.
A Polícia ainda não encontrou Edson que, segundo sua assessoria, foi viajar na segunda-feira, dia anterior ao mandado.
Edson, Nilson e Jânio teriam planejado um esquema de desvio de verbas públicas durante a gestão de Edson, em 2010, mais especificamente durante a realização da Feira Agropecuária. Entre as manobras, os envolvidos são acusados de contratar shows superfaturados sem licitações, formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificar documentos públicos e privados com prejuízos que ultrapassam R$ 1,5 milhões.
Outras nove pessoas também estão envolvidas, dentre elas um empresário que fora contratado 22 vezes em um ano pela administração de Edson e dos contratos, 20 foram com dispensa de licitação e dois por Convite, somando R$ 463 mil.
A Promotoria ainda aponta que o grupo não se desmontou após a saída de Edson do Executivo e que outros crimes após sua gestão serão apurados.
Sobre a decisão de realizar ou não novas eleições, o TSE ainda não se manifestou.