Creas de Santa Fé desenvolve relevantes trabalhos socioeducativos

Por Lelo Sampaio e Silva

Através da Secretaria de Ação Social, o Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – de Santa Fé do Sul dispõe do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente –, após a verificação da prática do ato infracional a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas como Advertência, Obrigação de reparar o Dano, Prestação de serviço à comunidade, Liberdade Assistida, Inserção em regime de semiliberdade e Internação em estabelecimento educacional ou qualquer uma das previstas no artigo 101. Do Eca, que são as medidas de proteção.
Segundo a assistente social Bruna Fidelis Félix, uma vez encaminhado pelo Poder Judiciário, o Creas é responsável por acompanhar os adolescentes no qual foram aplicadas as medidas socioeducativas de Prestação de Serviço a Comunidade (PSC) ou Liberdade Assistida (LA). Ao chegar ao Creas o adolescente é recebido por uma equipe psicossocial (assistente social e psicóloga), e posteriormente é realizado um Plano Individual de cada adolescente, no qual é possível perceber suas principais vulnerabilidades. “Esse instrumento nos permite programar ações que serão realizadas com cada adolescente e suas famílias”, disse a assistente social.
Ainda segundo ela, a Prestação de Serviço a Comunidade, acontece através de uma parceria com a Santa Casa de Santa Fé, lembrando que a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por um período de 1 a 6 meses, com jornada máxima de 8 horas semanais. Lá eles são responsáveis por separar e cadastrar Cupons Fiscais recolhidos no comércio de Santa fé e região.
A Liberdade Assistida é uma segunda medida em meio aberto, no qual os adolescentes são inseridos em atividades em grupo e individuais, além de oficinas e cursos de qualificação profissional, pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, desde que se tenha ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
“Essas ações possibilitam espaços de reflexões e vivências, fazendo-os refletir sobre sua conduta delituosa, bem como sua responsabilização frente as consequências lesivas do ato infracional, os motivando para construção de novos projetos de vida”, explicou Bruna.
No levantamento realizado em agosto deste ano, o serviço registrou 15 adolescentes no programa de LA e 28 de PSC, perfazendo um total de 43 adolescentes.
É importante ressaltar que uma vez que esses adolescentes são encaminhados para o Creas, todo o grupo familiar também é acompanhado, fortalecendo os vínculos familiares. “Essa ação acontece de maneira integrada a outras políticas setoriais do município, como saúde, educação, esporte e lazer, dentre outras”, disse.
A coordenadora do Creas, Rosana Marcato, enfatizou que além do serviço de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, a unidade também oferece serviços a famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, através de violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; descriminação por orientação sexual ou raça e etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família por violação de direitos.