Créditos da Nota Fiscal Paulista já estão liberados para transferências ou resgate

Da Redação

O governo do Estado de São Paulo liberou na última segunda-feira, dia 10, R$ 679 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista.
Entre os beneficiários estão consumidores e condomínios, que terão direito a R$ 627 milhões. Outros R$ 52 milhões serão destinados a entidades sem fins lucrativos. O valor liberado refere-se às compras realizadas no segundo semestre de 2015.
O programa, que foi criado em 2007, busca reduzir a carga tributária individual por meio da distribuição aos cidadãos inscritos de até 20% do ICMS do que foi recolhido pelos estabelecimentos comerciais no período.
Esta será a primeira liberação de créditos com a redução do ICMS (imposto sobre mercadorias) de até 30% para até 20%, anunciada em julho de 2015 pelo governo do Estado.
Desconto no IPVA 2017
Neste mês, os consumidores podem utilizar os créditos da Nota Fiscal para abater ou quitar o IPVA de 2017. Para isso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
Resgate em dinheiro
Os valores a serem resgatados pelos contribuintes ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O contribuinte deve para tal solicitar o depósito do dinheiro em sua conta corrente ou conta poupança para os valores acima de R$ 25,00 através do site da Nota Fiscal Paulista.
No caso de entidades sem fins lucrativos, os créditos do programa valem para compras feitas pelas próprias organizações ou pelo recebimento de doações (cupom fiscal). Usuários cadastrados no Nota Paulista podem optar por doar o seu crédito para uma entidade que queiram ajudar. Atualmente, 18,6 milhões consumidores estão cadastrados no sistema.
Veja por que algumas compras geram valor baixo ou não geram créditos
Cada vez que o consumidor pede para inserir seu CPF ou CPNJ no programa Nota Fiscal Paulista, suas compras ficam registradas no seu acesso do site do programa, em que é possível verificar o valor gasto e os créditos gerados em cada consumo. No entanto, às vezes ocorre também de não ser gerado crédito na compra, em que fica marcado “0,00”. Isto ocorre devido a diversos fatores.
O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento comercial. São três condições principais que norteiam o valor do crédito a ser gerado e devolvido ao consumidor, ou seja, o valor do imposto que foi efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial e o que foi repassado ao Estado; o número de consumidores que forneceram o CPF/CNPJ nas compras daquele estabelecimento no mês; o valor referente aos 30% do que foi recolhido no período é dividido entre o número de pessoas que solicitaram documento na nota fiscal e o valor das compras de cada consumidor.
Para resgatar os créditos
Para saber se o contribuinte tem valores a receber, basta acessar o site do programa Nota Fiscal Paulista e ao lado esquerdo da tela, informar o número do CPF ou do CNPJ cadastrado. Na página seguinte o contribuinte saberá o valor do crédito a ser resgatado.
O cidadão deve entrar no site da Nota Fiscal Paulista, informar seu CPF ou CNPJ e clicar em Consultar. O sistema informará o valor que você tem para resgatar.
Após, basta selecionar o perfil (contribuinte ICMS, consumidor, contabilista, fazendário e usuário Procon) e informar novamente o número do CPF ou CNPJ e a senha cadastrada.
Na página seguinte, escolha a opção Utilizar Créditos. Os usuários podem optar por transferir o dinheiro para conta corrente ou poupança de sua titularidade ou ainda reservar os créditos para abater do IPVA (opção disponível apenas no mês de outubro).
Tanto a conta corrente quanto a conta poupança devem necessariamente estar cadastradas no nome do contribuinte que consta do cadastro da Nota Fiscal Paulista.
Mais informações pelo site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.