Documento para guiar ‘cinquentinhas’ agora é obrigatório

Por Vinicius da Costa

Quem for pego conduzindo as cinquentinhas sem habilitação pagará multa no valor de R$ 880,41, além de ter o veículo apreendido

O Denatran – Departamento Nacional de Trânsito – informou na última quinta-feira, dia 2, que a exigência de habilitação para guiar motos ‘cinquentinhas’ e a multa para quem não tiver o documento já estão valendo a partir deste mês.
O tenente da Polícia Militar, João Paulo Perez, afirmou que esta Lei é importante para manter a regularidade no trânsito. “A lei 13.281 proíbe dirigir sem habilitação e, além da exigência de documentação, os condutores de ‘cinquentinhas’ também estão sendo cobrados pelo licenciamento dessas motos. Até pouco tempo, uma grande parte delas rodava sem placa. Isso porque a legalização ficava por conta das prefeituras e muitas alegavam que não tinham como dar conta do serviço”disse.
O Denatran determinou que as motos de até 50 cilindradas devem ser emplacadas pelos Detrans. Essa lei permitirá que a fiscalização de trânsito sejam mais eficaz, uma vez que condutores até então podiam alegar que não havia previsão legal para serem autuados quando da condução de tal veículo sem a Autorização.
Ele ainda afirmou que para guiar essas “cinquentinhas”, a partir de agora será preciso ter a CNH – Carteira Nacional de Habilitação na categoria A, para motos, ou a chamada ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotores –, um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura. “Quem for pego conduzindo as cinquentinhas será autuado com uma multa no valor de R$ 880,41, além de ter o veículo apreendido”, relatou o tenente.
Para que os condutores desses ciclomotores possam circular de forma regularizada é necessário retirar a ACC, que é semelhante ao procedimento da obtenção da CNH, com curso, provas teóricas e prática. Mas o curso de ACC é mais rápido. “No caso das cinquentinhas, são 20 horas/aula para o curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática. Enquanto isso, para tirar a habilitação A são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática”, relatou João Paulo.