Edinho do Cartório é posto em liberdade

Por Vinicius da Costa

Na tarde da última terça-feira, dia 24, o cartorário Eder Marcel Ventura Menegão, o Edinho do Cartório de Registros Civil de Santa Fé do Sul, foi posto em liberdade após a concessão de um habeas corpus concedido pelo TJ/SP– Tribunal de Justiça de São Paulo –.
Em nota a O Jornal, o advogado do acusado, Euro Bento Maciel, disse que Eder foi posto em liberdade, pois o TJ/SP concedeu uma liminar para que ele ficasse solto até que o recurso que está pendente em Brasília seja julgado.
Ele ainda informou que a prisão foi irregular porque Eder ainda tem um recurso pendente que não foi julgado, e sua prisão só poderá ser decretada caso este recurso venha ser avaliado. “Desta forma, Eder só poderá ser autuado ou não caso a sentença total seja julgada”, disse.
O advogado ainda afirmou que Eder foi condenado baseando-se apenas nos relatos da vítima. “Na época as provas técnicas foram anuladas, inclusive o laudo de corpo delito não constatou nada que ofendesse a integridade da suposta vítima; desta forma, a única prova que a acusação teria, era o relato da criança que não se concretizava, pois não havia mais qualquer prova que fundamentasse a acusação”, defendeu Euro Bento.
Outra informação do advogado foi que a prisão de Eder fora irregular, pois a expedição do mandado ocorreu antes do tempo. “Ou seja, ele foi detido antes que a sentença condenatória tivesse transitado em julgado, já que há recurso pendente. Então ainda temos que esperar que este recurso seja julgado em Brasília para avaliar se Eder é ou não culpado, mas afirmo que não existem provas plausíveis para a suposta condenação do meu cliente.
Desta forma ele se considera inocente, pois relata que nunca fez algo do tipo, além de não haver provas para a sua possível condenação”, afirmou o advogado Euro Bento Maciel.