Maioria das prefeituras da Comarca está próximo do limite prudencial com a folha de pagamento de seus funcionários

Por Lucas Machado

Um dos principais objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo, sendo Federal, Estadual e Municipal, consiste em impor limites para os gastos com pessoal, ou seja, com a folha de pagamento.
A definição desses limites busca simplesmente permitir que o administrador público cumpra o papel que a sociedade lhe atribuiu, que é o de proporcionar bem-estar à população, a partir dos recursos que lhe são entregues na forma de impostos.
Por conseguinte, a limitação dos gastos com pessoal é calculada em percentual da RCL – Receita Corrente Líquida –.
A Receita Corrente Líquida é o cálculo feito do orçamento em exercício somado aos impostos como IPTU, IFS, IPVA, ISSQN, ITBI, IRRF, receitas de serviços e transferências correntes, deduzidas as receitas para formação do Fundeb.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o teto de 54% da Receita Corrente Líquida para os gastos com pessoal do poder Executivo Municipal.
Quando os municípios ultrapassam 95% desse limite, o equivalente a 51,3 %, o Tribunal de Contas do Estado emite alertas para que o gestor abaixe o gasto.
Nos municípios onde o percentual de 54% é ultrapassado, a Constituição estabelece que o poder executivo deve reduzir em pelo menos 20% os gastos com comissionados e funções de confiança, podendo resultar, caso isso não seja suficiente, até mesmo na exoneração de servidores estáveis.
Em Santa Fé, conforme divulgado pelo Setor de Contabilidade da Prefeitura da cidade, a Receita Corrente Líquida de 1º de agosto de 2015 a 31 de julho deste ano, que é a base de cálculo para a apuração da despesa de pessoal, é de R$ 86.916.768,29.
Nos últimos 12 meses, também de 1º de agosto do ano passado até o último dia de julho, foram gastos 49,44% deste valor com a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura, que correspondem ao valor de R$ 42.975.870,82. Nos últimos sete meses, de janeiro a julho, o valor gasto foi de R$ 25.392.390,62.
Santa Rita D’Oeste
Em Santa Rita D’Oeste, a previsão orçamentária para o exercício de 2016 é de R$ 14 milhões, e, deste valor, é gasto um percentual de 46,5% em despesa de pessoal. Neste ano, o valor gasto é de R$ 6.500,000,00.
Rubineia
O orçamento anual da Prefeitura de Rubineia e do Iprem – Instituto de Previdência Municipal – é de R$ 19.565.107,48, e o percentual gasto com a folha de pagamento em relação à Receita Corrente Líquida é de 52,48%. Mensalmente, o valor gasto é de R$ 782.033,94.
Três Fronteiras
O orçamento deste ano é de R$ 14.837.575,89, e o último percentual publicado, também em relação à RCL, é de R$ 52,55%. De acordo com dados do mês de julho deste ano, o valor gasto foi de R$ 634.257,41.
Nova Canaã Paulista
O percentual gasto com folha de pagamento de agosto de 2015 até julho deste ano é de R$ 5.589,919,52, com base na RCL do mesmo período, que é de R$ 12.510,439,97. O percentual gasto é de 44,68%. O valor gasto de janeiro até julho é de R$ 2.885.057,06.
Santana da Ponte Pensa
Em contato com a Prefeitura de Santana da Ponte Pensa, o prefeito daquela cidade não autorizou a divulgação dos dados.
Santa Clara D’Oeste
Até o fechamento desta edição, a reportagem de O Jornal não obteve resposta da Prefeitura de Santa Clara referente ao assunto.