Multas de trânsito terão aumento de 66,13%

Por Lucas Machado

Os aumentos estão previstos na Lei 13.281, aprovada pelo Congresso no início deste mês

As multas de trânsito ficarão mais caras em até 66,13% a partir de novembro deste ano. A mudança está de acordo com a Lei 13.281, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, e publicada no Diário Oficial do dia 5 deste mês. A lei apresenta algumas alterações na legislação de trânsito e no CTB – Código de Trânsito Brasileiro –.
Dentre as mudanças, os valores das multas foram reajustados, e entrarão em vigor dentro de 180 dias.
De acordo com a assessoria do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito –, essa é a primeira majoração desde o ano de 2000.
Além disso, os valores serão expressos em reais, diferentemente do que consta no CTB, que estão em Ufir – Unidade de Referência Fiscal –.
Atualmente, as multas leves custam R$ 53,20, porém, com um aumento de 66,13%, elas passarão a custar R$ 88,38.
Multas médias que hoje custam R$ 85,13, após a lei, custarão R$ 130,16, ou seja, um aumento de 52,90%. Já as multas graves também terão aumento de 52,90%, e de R$ 127,69 passarão a custar R$ 195,23. As multas gravíssimas, de R$191,54 custarão R$ 293,47, após o aumento de 52,22%.
A partir da entrada em vigor da referida medida, haverá reajustes anuais dos valores das multas com base no IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – do período.
Outra determinação da lei é que todos os órgãos públicos municipais, estaduais e federais que emitem as multas serão obrigados a publicar anualmente a receita arrecadada com a cobrança das infrações.
Um destaque importante é a alteração de média para gravíssima para os condutores infratores que usam ou manuseiam telefone celular enquanto dirigem.