Piracema teve seu início no dia 1º de novembro, com final em 28 de fevereiro de 2017
Por Vinicius da Costa
Caso o pescador descumpra a Lei, ele será autuado com uma multa no valor mínimo de R$ 1,400,00, além de terem os instrumentos de pescas apreendidos
A piracema teve início na última terça-feira, dia 1º. Conforme a Polícia Militar Ambiental, as restrições à pesca seguem até o dia 28 de fevereiro de 2017 e obedecem à Instrução Normativa nº 25/09, que regulamenta a atividade no período de reprodução natural dos peixes na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná e seus afluentes.
O comandante da Polícia Militar Ambiental de Santa Fé do Sul, Clécio Eduardo Garcia Sanches, esclarece a piracema é o período de proteção à reprodução natural dos peixes.
“A norma proíbe nesta época a captura, transporte e armazenamento de espécies nativas da bacia; proíbem também a utilização de peixes, camarões, caranguejos e caramujos, vivos ou mortos, como iscas, com exceção de peixes de ocorrência natural de nossa bacia, como o caso do lambari, oriundos de criadores regularizados, acompanhados de nota fiscal. Outra proibição é a pesca com o uso de materiais perfurantes, tais como arpão, arbalete, fisga, bicheiro e lança”, relatou Clécio.
Ele ainda informou que a lei permite somente que a pesca seja realizada com linha de mão ou vara, linha e anzol, caniço simples, com molinete ou carretilha com uso de iscas naturais, exemplo do lambari, e artificiais, sendo permitida a captura e transporte de espécies não nativas como o Tucunaré, Corvina, Zoiudo, Piranha-Preta, Tilápias e híbridos como o Porquinho e o Pacu Prata (CD), sem limite de cota para o pescador profissional e cota de 10 kg mais um exemplar para o pescador amador.
“O Policiamento Ambiental realizará fiscalização nos rios para poder deflagrar possíveis pescadores que estejam descumprindo esta Lei. Vale salientar que caso as pessoas descumpriram está norma elas estarão cometendo um crime ambiental, sendo assim, será elaborada uma multa no valor mínimo de R$ 1,400,00, além de terem os instrumentos de pescas apreendidos, sejam eles varas, redes, tarrafas, embarcações ou veículos utilizados na prática direta da infração”, esclareceu o comandante.
Clécio afirmou que a Polícia Militar Ambiental esta à disposição para quaisquer orientações, em busca de promover um ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, respeitando a dignidade da pessoa humana. “Denúncias de crimes ambientais poderão ser feitas pelo telefone 181 ou telefone de emergência 190”, finalizou o comandante da Polícia Militar Ambiental, Clécio Eduardo Garcia Sanches.
