Prefeitura lança Refis 2023 para contribuintes regularizarem dívidas com o município

Da Redação

A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul acaba de lançar o Refis 2023 para que as pessoas físicas e jurídicas, que possuem dívidas em atraso com o município, possam regularizar sua situação de maneira facilitada. O prazo vai até 30 de novembro.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), estabelecido pela Lei nº 4.520, possibilita que o contribuinte tenha um desconto de 100% dos juros e multas quitando as dívidas em parcela única, ou 80% de desconto quando o pagamento for dividido. O Refis ainda autoriza que a dívida seja parcelada em até 18 vezes, com parcela mínima de R$ 129,91.
Os interessados em aderirem ao Refis devem procurar o setor de Tributos, no Paço Municipal, até o dia 30 de novembro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, e o telefone para mais informações é o 3631-9500.
“O Refis tem como finalidade promover a regularização dos créditos tributários do município decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas gerados até 31 de dezembro de 2022, de forma facilitada e que incentive o contribuinte a quitar suas dívidas com o município”, afirmou Fabiano Fazzio, do setor de Tributos.