Prefeitura protocola resposta ao mandado de segurança impetrado pela empresa Prates

De acordo com a Prefeitura, mandado de segurança fora impetrado após encerrada a licitação

Por Lucas Machado

Já foram prestadas antecipadamente pela Prefeitura de Santa Fé, as informações requeridas pela Justiça no Mandado de Segurança impetrado pela empresa Graziela Bradassio Giacometti Prates, que disputava a licitação que objetiva a permissão de uso a título precário e oneroso do espaço público denominado Recinto de Exposições ‘Dr. Rodolfo Abdo’, para a realização da Festa de Peão em junho deste ano.
A empresa havia sido desabilitada, e, na defesa da empresa Prates, seus advogados argumentaram que as alegações para desqualificá-la não poderiam ser aceitas, uma vez que na licitação realizada em 2015 os mesmos documentos foram considerados válidos para habilitar a mesma.
Após ser impetrado o mandado de segurança, a resposta da Prefeitura foi protocolada na quarta-feira, dia 9.
O documento, assinado pelo procurador Barcelos Antônio Silveira, pede que o mandado de segurança seja julgado extinto sem julgamento do mérito ante a superveniente perda do objeto ou e a necessidade de dilação probatória no presente caso, ou que seja indeferida a petição inicial, já que o objeto da licitação, ao tempo da distribuição da ação, já havia sido homologado e adjudicado ao vencedor do certame, ambos nos termos do Artigo 267, VI do CPC. Caso superadas as preliminares, requer que seja julgada improcedente.
Vale lembrar que, na ocasião, a Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Santa Fé julgou como melhor proposta a apresentada pela empresa BX – Promotora de Eventos LTDA – ME, de Osvaldo Costa Júnior, conhecido como Bexiga, que apresentou o valor de R$ 31.632,45 para a realização da festa de peão, tendo a comissão julgado esta como a maior oferta.
De acordo com a assessoria da Prefeitura, o município aguarda, no momento, a decisão final do Juiz da 1º Vara Cível para ver qual as providências a serem tomadas.