Prefeitura, Saae e Funec darão preferência de compras às empresas da cidade

Por Lelo Sampaio e Silva

Na última terça-feira, 24, os diretores da ACE e Sincomercio de Santa Fé do Sul reuniram-se com os responsáveis dos setores de compras, licitações e jurídicos da Prefeitura, Saae e Funec para ajustarem condutas para priorizar as compras nas empresas de comércio e serviços estabelecidas na cidade.
Trata-se de uma regulamentação da Lei Complementar nº 147/14 que já obrigava a todos os órgãos públicos da administração direta, Prefeituras, Estado e União; e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas, dentre outras, a dar preferência de compra às empresas sediadas no município, para compras de valores de até R$ 80 mil, bem como, no caso de obras e serviços, a obrigação de subempreitar parte dos serviços para as MEs – Microempresas – e EPPs – Empresas de Pequeno Porte –.
A Lei Complementar nº 123/2006, assim como a Lei nº 8.666/93 já previam a preferência às MEs e EPPs. Entretanto, a LC nº147/14 obriga também órgãos como Saae; Funec; Câmara Municipal; SantaFéPrev; escolas estaduais; órgãos federais, como INSS, Tribunal de Justiça, dentre outros a dar preferência à essas empresas locais nas compras públicas, inclusive as diretas (sem licitação).
Os diretores da ACE e Sincomercio destacaram a circulação do dinheiro na economia local, especialmente neste momento de crise que as empresas enfrentam e que o poder de compra do consumidor caiu, aumentando ainda mais a importância da Prefeitura e demais órgãos públicos comprarem na cidade.
Na quarta-feira, 25, na Câmara Municipal, o consultor do Sebrae apresentou um estudo demonstrando que para cada R$ 1,00 comprado na cidade, R$ 0,70 retorna para o município, movimentando a economia local, gerando emprego e renda.
Como parte das ações ajustadas entre Prefeitura e entidades do comércio, o consultor iniciou uma capacitação dos empresários e contabilistas presentes para participação nas licitações.
Para regulamentar as preferências pelas compras locais, o prefeito Ademir Maschio assinou um decreto e solicitou aos empresários que se preparem para atender às formalidades legais e às necessidades da administração pública, uma vez que se não houver proponentes da cidade, a preferencia não será exercida.
O presidente da ACE, Norio Kobayashy destacou a disposição do prefeito Ademir Maschio em ouvir e trabalhar em conjunto com a sociedade. “O encontro de terça-feira foi histórico, reunindo responsáveis dos setores de compras, licitação, e jurídico da Prefeitura, Saae e da Funec, além da secretária de Planejamento, Marilza Fernandes; do Secretário da Administração, Alexandre Izeli; e do chefe de gabinete, Paulo Colombo.