Projeto proíbe venda de cigarros e narguilés para menores de 21 anos

Por Vinicius da Costa

A proibição alcança o uso e a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero

As medidas de combate ao tabagismo poderão ser ampliadas, pois está pronto para ser votado no Congresso Nacional um projeto que proíbe a venda de fumígeros para menores de 21 anos. Conforme a legislação atual a proibição atinge menores de 18 anos.
O autor do projeto, o ex-senador Ricardo Franco, argumenta que uma restrição mais rigorosa é uma questão de saúde pública e também um direito dos jovens brasileiros.
Ele destaca que a proibição alcança o uso e a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto derivado ou não do tabaco. O parlamentar explica que alguns estados dos Estados Unidos já decidiram, desde o início deste ano, aumentar de 18 para 21 anos a idade mínima necessária para a compra de cigarros.
Para o advogado Jesser Augusto Lopes está nova lei terá grande valia, pois a maioria dos fumantes se torna dependente até o final da adolescência, pois o segmento jovem é mais vulnerável às estratégias da propaganda da indústria tabagista. “Assim, esta lei valerá como, mas um esforço para a prevenção de risco para doenças graves, como problemas de coração, pneumopatias e tumores de laringe, pulmão e esôfago e especialmente, para a redução do acesso aos produtos de tabaco, principalmente em relação às crianças e aos jovens”, disse.
Esta lei tramita em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Em caso de aprovação, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise da proposta pelo Plenário do Senado”, finalizou Jesser Augusto Lopes.