Propostas contra a corrupção e a impunidade foram apresentadas pelo Procurador da República em Jales

Por Ilson Colombo

Na última segunda-feira, 24, na sede da Procuradoria da República em Jales, o procurador da República daquela cidade, José Rubens Plates, apresentou para a imprensa, bem como a autoridades de Jales, Santa Fé do Sul e Fernandópolis, as propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
As medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei, e buscam, entre outras questões, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (via ação de extinção de domínio e confisco alargado).
No balanço da “Operação Lava Jato”, que investiga a corrupção dentro da Petrobras, já existe um prejuízo de R$6,7 bilhões aos cofres públicos.
Os números impressionam, pois, até agora, são 28 denúncias, 5 ações de improbidade instauradas, 53 cooperações internacionais, 156 inquéritos e 81 medidas cautelares patrimoniais.
Dentro do esquema, estão sendo investigados os partidos políticos PP – Partido Progressista –, PT – Partido dos Trabalhadores – e o PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
Até agora a “Lava Jato” bloqueou dos investigados R$2,4 bilhões, recuperou R$870,2 milhões de um total de R$6,7 bilhões que teriam sido produto de corrupção na Petrobras envolvendo empreiteiras e seus diretores, políticos e servidores públicos.
Dentre as 10 medidas propostas, o MPF inclui na Lei que será levada a aprovação do Congresso Nacional a  Medida 3, que transforma a corrupção em um crime de alto risco no tocante à quantidade da punição, aumentando também a probabilidade de aplicação da pena por diminuir a chance de prescrição.  A lei prevê que no crime de “corrupção”  passam a ser de 4 a 12 anos. Com isso, a prática do crime agora implica em, no mínimo, prisão em regime semiaberto.
Para promover tais mudanças, o MPF e as entidades parceiras estão coletando assinaturas para a proposição de projetos de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional.
Na região de Jales, os cidadãos podem contribuir com a campanha preenchendo a ficha de assinaturas nos seguintes locais até o dia 1º de dezembro de 2015.
Em Jales, as pessoas podem procurar a MPF – Procuradoria da República, na rua 15, nº 2.236, no Centro; na Delegacia da Polícia Federal de Jales, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 197; no Centro Universitário de Jales, sito à Rua Rio de Janeiro, nº 2344, no Jardim Estados Unidos, no  Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, localizado na rua 15, 2210 – Centro; e na Promotoria de Justiça de Jales, na Rua Nove, 2231 – Centro.
Já em Santa Fé, os interessados devem comparecer a Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul, localizada na Avenida Conselheiro Antônio Prado, nº 1.662; em Fernandópolis, na Promotoria de Justiça Fernandópolis, sito à Avenida Raul Gonçalves Júnior, 840, bairro Santa Rita; e nas Subseções da OAB de Jales (Rua Seis, 2270), Fernandópolis (Av. Raul Gonçalves Júnior, 903) e Santa Fé do Sul (Rua Sete, 1164).