Quase mil pessoas são isentas do IPTU em Santa Fé

Por Lelo Sampaio e Silva

A Prefeitura de Santa Fé se preocupa com a justiça social, principalmente quando se trata de aposentados, pensionistas e deficientes. Segundo a Secretaria de Ação Social, atualmente são 999 beneficiários.
Em abril deste ano a Administração alterou a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.447, que autoriza a isenção do Imposto Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos aos aposentados, pensionistas e deficientes.
O artigo 1º, que alterou a Lei 2.248, de 25 de novembro de 2003, afirma que “fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos a contribuintes aposentados, pensionistas e deficientes, desde que os mesmos sejam proprietários ou usufrutuários de um único imóvel e que dele se utilize para sua moradia e não participe de sociedade comercial, industrial ou de prestação de serviço e que tenha renda familiar não superior a 2 (dois) salários mínimos”.
Já o artigo 2º estabelece que “o interessado que atender ao disposto no artigo anterior, deverá requerer o benefício junto à Secretaria de Ação Social, até o dia 31 de outubro do ano anterior ao exercício cuja isenção é pretendida, juntando prova da posse do imóvel como proprietário ou usufrutuário”.
Assim, neste ano, se enquadram nesta categoria 999 moradores de Santa Fé do Sul.
zIPTU 2017
Segundo Marcelo Andreoli, chefe da Seção de Cadastro Imobiliário e Dívida Ativa da Prefeitura de Santa Fé do Sul, quem preferir pagar o IPTU à vista terá um desconto de 10% até 24/02/2017, e quem quiser pagá-lo de forma parcelada, de março a dezembro, terá um desconto de 5% até o vencimento, sendo que eles serão apresentados nas parcelas.
“Para pagamento do tributo, o mesmo poderá ser efetuado na Caixa Econômica Federal e nos canais de atendimento, como rede lotérica, até valor limite; pela Internet Banking Caixa; nos terminais de auto atendimento e correspondentes Caixa Aqui; e no Saae, até o vencimento”, disse Marcelo.
Os carnês do IPTU poderão ser entregues a partir da segunda semana de janeiro.