Reunião discute parceria entre CPMA e entidades atuantes na Prestação de Serviços à Comunidade e Prestação Pecuniária

Da Redação

A técnica responsável pela Central de Penas e Medidas Alternativas, Adriana Marcato, reuniu-se com representantes de entidades de Santa Fé do Sul e das cidades da Comarca que são parceiras e recebem pessoas para Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Prestação Pecuniária. O objetivo do encontro foi sanar dúvidas, trocar experiências e abrir espaço para que cada entidade apresentasse as dificuldades enfrentadas.
Adriana explicou que as penas alternativas são aquelas em que o juiz substitui a privativa (prisão) por uma ou duas restritivas de direitos a (PSC) e a Prestação Pecuniária. Os principais delitos cometidos que se enquadram nestes tipos de penas alternativas são crime de trânsito (dirigir alcoolizado ou sob efeito do álcool), furto; crime ambiental (pesca em período proibido); porte ilegal de armas e lesão corporal.
Em julho de 2021 foram iniciados os cadastramentos das entidades parceiras tanto de Santa Fé do Sul, como dos outros municípios da Comarca e, em agosto do mesmo ano foram iniciados os cadastramentos dos beneficiados e encaminhamentos para as PSC. Atualmente são cadastradas 26 entidades com 232 vagas, sendo 20 entidades locais e outras seis das demais cidades. Desde o início do trabalho foram feitos 241 cadastramentos, tendo ativos hoje um total de 88.
“Gostaria de agradecer a participação de todas as instituições parceiras, tendo em vista que essa parceria é de extrema importância para dar efetividade as decisões judiciais de penas alternativas através do cumprimento da prestação de serviço comunitário”, afirmou a técnica Adriana.
Estiveram presentes as damas Elaine Mura e Fernanda Benitez; e a secretária de Assistência Social, Silvia Almeida.