Sancionada a lei que limita barulho de motos e veículos similares em Santa Fé do Sul

Publicado em 16/05/2025 00:05

Da Redação

A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul sancionou a Lei nº 4.873, de 23 de abril de 2025, que estabelece regras para controlar o excesso de ruído produzido por motocicletas e veículos similares no município. A iniciativa da lei foi do vereador Murilo Basi, que propôs a medida como forma de promover mais qualidade de vida e bem-estar para a população.
A nova legislação proíbe a circulação de veículos que emitam sons acima dos 99 decibéis, conforme determinado por normas federais do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e do Contran. A medição será feita com equipamentos técnicos, como o decibelímetro, e a fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal, órgãos de trânsito e Polícia Militar.
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