SantaFéPrev arrecada R$ 881.000,00 mensais em contribuição patronais e funcionais

O Instituto arrecada um total de R$ 881.000,00 mensais em contribuição patronais e funcionais

O primeiro parcelamento ocorreu em 2004, na gestão do então prefeito Itamar, em 203 parcelas mensais, que serão quitadas somente em 2021

Por Lelo Sampaio e Silva

O SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social – é a unidade gestora do regime próprio de previdência social no âmbito do município, promovendo a administração, o gerenciamento e a operacionalização do regime próprio, inclusive arrecadação e gestão dos recursos e fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção de benefícios, dentre os quais, aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, salário maternidade e auxílio reclusão.
Atualmente, o SantaFéPrev conta com contribuições de 1.593 funcionários públicos efetivos do município, arrecada mensalmente, além da contribuição patronal (paga pela Prefeitura ou autarquia) 21% sobre o salário de cada funcionário, e a contribuição funcional, paga pelo servidor público, 11% do valor do seu salário, descontado em folha de pagamento.
A Prefeitura, que conta com 1.265 funcionários, sendo que 1.225 efetivos que contribuem com o SantaFéPrev, mensalmente contribui com R$ 606.000,00, sendo R$ 402.000,00 de encargo patronal (empregador) e R$ 204.000,00 de contribuição funcional (empregado).
A Funec possui 353 funcionários, sendo 276 efetivos e contribuintes do instituto, e mensalmente recolhe R$ 146.000,00 de contribuição patronal e 73.000,00 de contribuição funcional.
O Saae, que tem em seu quadro 93 funcionários, sendo que 81 são efetivos, e recolhe R$ 24.000,00 de contribuição patronal e R$ 12.000,00 de contribuição funcional.
A Câmara Municipal mensalmente paga R$ 3.600,00 de contribuição patronal e R$ 2.000,00 de contribuição funcional de 6 servidores.
Já o SantaFéPrev tem um encargo de contribuição patronal de R$ 4.700,00 e uma contribuição funcional de R$ 10.000,00, nestes incluídos os encargos de 45 auxilio doença.
Somando-se todas as contribuições, mensalmente o Instituto arrecada um total de R$ 881.000,00 mensais em contribuição patronais e funcionais.
Mensalmente, as despesas são de R$ 486.000,00, compostas pelo salário de 5 funcionários, pagamentos de 193 aposentadorias; 85 pensionistas, 45 auxílios doença; 16 salários maternidade e 1 auxílio reclusão, além de R$ 14.000,00 em despesas administrativas.
Parcelamentos
Além disso, existem 2 parcelamentos de dívidas oriundas da Prefeitura. O primeiro ocorreu em 2004, na gestão do então prefeito Itamar Borges, cujo montante foi dividido em 203 parcelas mensais, sendo que destas, faltam ainda 77 de R$ 15.200,00 serem pagas, num total de R$ 1.170.400,00, que possivelmente serão quitadas somente em 2021. Já o segundo parcelamento ocorreu em 2014, e foi feito em 60 meses pelo atual prefeito, que, aliás, vem pagando em dia, restando, assim, 54 parcelas de 51.000,00.
Também existem 3 parcelamentos de dívidas da Funec. O primeiro ocorreu em 2010, um prazo de 60 meses, e faltam 3 parcelas de R$ 10.000,00, no total de R$ 30.000,00. O segundo aconteceu em 2012, também por 60 meses, e faltam 20 parcelas de R$ 14.400,00; e o terceiro foi também em dezembro de 2012, na gestão anterior, cujo pagamento iniciou-se em 2013, já na atual presidência. O parcelamento na época foi de 60 meses, restando agora 30 parcelas de R$ 22.600,00.
Investimentos
O SantaFéPrev tem recursos financeiros que atualmente são somam R$ 25.366.111,81, aplicados em diversos fundos de investimentos em bancos, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Santander e outros.
O SantaFéPrev foi instituído como autarquia no município de Santa Fé do Sul em 15 de junho de 1993, através da Lei Municipal 1979, de 15 de junho de 1993, onde foram estabelecidas as normas pertinentes à previdência dos servidores efetivos da Prefeitura, da Funec – Fundação Municipal de Educação e Cultura –, do Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, da Câmara Municipal e também do próprio Instituto de Previdência.
Inicialmente, a autarquia recebeu o nome de Fundo Municipal de Previdência Social, sendo instalada ao lado da Câmara Municipal, no andar superior do prédio da Prefeitura, sito à rua 10, nº 345, e, no início de 2009, foi transferida para rua 12, nº 226. Em 29 de abril de 2010, através da Lei Municipal 2697/2010, sua denominação foi alterada para SantaFéPrev.
Em função do crescimento da demanda de serviços e também de melhor espaço para atendimento aos servidores, no início de 2011, a autarquia adquiriu da Prefeitura o prédio situado na rua 7, nº 1167, tendo o prédio passado por remodelações, e no dia 28 de dezembro de 2012, foi inaugurada a nova sede, em prédio próprio..
O SantaFéPrev é uma autarquia com personalidade jurídica de direito público, que integra a administração indireta do município, possui autonomia administrativa e financeira e é responsável pela administração do Regime de Previdência Municipal.
Com base nas normas de contabilidade e atuária, deve buscar o equilíbrio financeiro, atuarial e gerir os recursos financeiros da entidade, sendo sua estrutura constituída pelo Conselho Administrativo, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e Comitê de Investimento.
A Diretoria Executiva é o órgão responsável pela administração do SantaFéPrev. É composta por 3 membros: Diretor Presidente, Chefe da Seção de Benefícios e Diretora Financeira, todos servidores efetivos com perfil adequado e são nomeados pelo chefe do executivo.
O atual diretor presidente executivo é Ronaldo Salvini, empossado em 14 de maio de 2012.
Em 2014, o SantaFéPrev recebeu o troféu de 6º colocado de Práticas de Gestão Previdenciária, outorgado pela Aneprem – Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios –.
“Todo o trabalho prestado até o momento por nossa gestão deve-se ao prefeito Armando Rossafa Garcia, à vice-prefeita Elena Rosa, e a Câmara Municipal, além da participação dos conselheiros administrativos e fiscais, que se empenham ao máximo para uma boa administração do Instituto”, concluiu o presidente Ronaldo Salvini.