Valores das multas de trânsitos são repassados para a Prefeitura

Por Vinicius da Costa

Multas de trânsitos são repassadas
para a Prefeitura

As multas de trânsitos são uma penalidade de natureza pecuniária impostas pelos órgãos de trânsito aos proprietários, condutores, embarcadores e transportadores que descumprem as regras estabelecidas pela norma de trânsito ou pelo CTB – Código de Trânsito Brasileiro –.
O que muitas pessoas não sabem é que tais valores das referidas multas são repassados para a Prefeitura da cidade.
De acordo com o Demutran – Departamento Municipal de Trânsito –, da cidade, desde a municipalização do trânsito em Santa Fé, o município assumiu as competências do artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro da Lei 9.503/23-09-97, dentre os quais se encontra o de arrecadar as multas impostas na área de sua competência.
Portanto, referente à arrecadação de multas, o município passou a contar com essa receita de recursos, ou seja, todas as multas aplicadas pelos agentes de trânsito do município são de competências do órgão municipal de trânsito, o Demutran.
Desde janeiro até a quarta-feira, 20, o município movimentou R$ 39.526,50, valor esse que tem sido utilizado para as finalidades do artigo 320 do CTB e da portaria 407 do Contran – Conselho Nacional de Trânsito –.
Ou seja, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito é aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
O Demutran informou ainda que esse imposto é mais um benefício para poder contar com mais esta receita para a realização de suas atividades e das atividades do órgão gestor municipal.