Estado, Governança e Orçamento

Rousseau, sobre o contrato social, em seu livro bem definiu a tarefa estatal e, portanto, o Estado nesse sentido foi para organizar a sociedade civil.
Assim, a sociedade surge primeiro, depois o Estado e o conjunto de regras que formam o Estado advêm do contrato social.
Em síntese, o Estado passa, em Rousseau, a ser o conjunto de regras jurídicas que visa proteger e atender a vontade geral.
O ‘Estado’ no tocante à moderna utilização remonta-se à Maquiavel (O Príncipe), onde o conceito de Estado está vinculado com o império e a vontade sobre os homens.
Já o Conceito de Del Vechio de Estado = laço jurídico ou políco e a sociedade a pluralidade de laços.
Observa e afirma que permeia nesse terreno (discussão do Estado e sociedade) as questões fundamentais: a dinamicidade dos interesses individuais que constituem a formação do Estado, as lutas de classe, os movimentos sociais, as batalhas fiscais e as disputas pelo poder político.
A federação brasileira, sabendo-se que a forma de Estado: Federação = União, estados-membros, municípios e os Municípios, que é constitucionalmente indissolúvel
Antônio Carlos Almeida (Livro: ‘A cabeça do brasileiro’): em síntese, define as atribuições do Estado, segundo os brasileiros: ‘justiça, na previdência social, na saúde, na educação, no saneamento básico, no fornecimento de água, nas estradas e na rodovia, no recolhimento de lixo, na produção de energia elétrica e nos bancos’.
O autor do texto afirma que o papel do Estado é protetor (paternalista), pois é demandado para suprir lacunas institucionais, sociais e organizacionais.
O funcionamento da máquina pública (Estado) de forma eficaz e eficiente envolve a análise da governança.
Governança (Luiz Carlos Bresser Pereira – Da Administração Pública burocrática a gerencial) é a capacidade que os governos têm de elaborar e implementar políticas públicas.
Mecanismos de governança são: -Policy arena = processos de conflito e consenso dentro das diversas áreas de política. Geração de accountability: transparência na utilização dos recursos públicos. Princípios da eficiência e eficácia na formulação, implementação, avaliação e continuidade das políticas públicas.
Por isso, sigilo de 100 anos não é governança.
Defendemos então o Orçamento Participativo Nacional, para o Brasil e o Orçamento Participativo Estadual, para São Paulo.
É um jeito moderno de fazer política.