O FEDERALISMO E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O Federalismo brasileiro é pensado e alicerçado como Constituição escrita, ao contrário do costumeiro, como na Inglaterra.
O Federalismo Brasileiro é (“manter a união”) hold together e Americano (“unir”) come together. O princípio federativo centro de poder e autonomia como interdependência. O Federalismo pode ser compartilhado e competitivo.
O Brasil é um misto desses dois modelos: compartilhado e competitivo.
O Federalismo exige autonomia dos níveis de governo com relações cooperativas e ainda são necessários freios e contrapesos.
A Constituição tem o papel de oferecer mecanismo para a divisão de poder.
A regra de ouro, em suma, é conciliar a autonomia e evitar a competição.
As peculiaridades do caso brasileiro: a guerra fiscal entre os Estados traz uma ideia de competição. O Brasil não tem níveis de conflitos: em linguagem e religioso, mas, de fato, tem a diferença regional como característica peculiar, pois a desigualdade é histórica.
Nas agendas governamentais: quando um problema social acaba virando um problema político, para ingressar na agenda pública: policy maker. A agenda sofre várias interferências.
A pré-agenda sobre a desigualdade regional no Brasil, foi assim:
Em 2018 o TCU convocou 3 grupos de trabalhos para chamar atenção do problema regional: 1) avaliação das políticas; 2) avaliar os fundos; 3) avaliar os fundos de participação dos Estados e dos Município.
As Superintendências se articularam com o Plano Plurianual e com os princípios da ODC.
Os Planos de Desenvolvimento: alinhamento com o PNDR e marco temporal de 14 anos e o Nordeste articulou muito com cidades intermediárias. Recursos não reembolsável e recursos reembolsáveis de várias instituições financeiras.
Na Amazônia (Sudam), o escopo era de três anos, com horizonte em 12 anos. Centro-oeste: marco temporal 2020 a 2023.
O que temos de políticas públicas é o que foi elaborado pelas superintendências.
A região Amazônia encontra grande dificuldade no campo burocrático e técnico. A Sudene tem capacidade técnica, mas todas apontaram alternativas.
Existe no Brasil a forte dependência do governo federal. As instituições regionais demonstraram capacidade e possibilidade de articulação com outras instituições. O direcionamento das políticas é, por vezes, pulverizado. A capacidade burocrática de implementar os planos não são claros. É hora de retomada no Brasil, para enfrentar as desigualdades, a retomada do desenvolvimento regional. No Estado de São Paulo também urge um plano pelo desenvolvimento regional, geração de emprego e renda e participação popular. Esse é o tríduo para o combater as injustiças sociais regionais.