TEMAS DE SUSTENTABILIDADE PARA A CIDADE

Por primeiro há que se destacar a “função social da cidade” que compreende o atendimento às necessidades essenciais dos cidadãos, visando à garantia da qualidade de vida e ao bemestar da população, por meio da oferta justa e equilibrada de infraestrutura e serviços, moradia digna, espaços públicos, trabalho e lazer.
O “direito à cidade”, por sua vez, compreende o direito de todos os habitantes de acesso às oportunidades da vida urbana, às vantagens econômicas, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à diversidade sociocultural e à participação ativa da gestão urbana.
Temas importantes hoje são a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos naturais e genéticos.
Tema atual no mundo moderno é a questão do “crédito de carbono”, pois nos processos produtivos, que geram gases de efeito estufa, há o princípio poluidor-pagador, que pode caracterizar um grande problema. Quando não é possível mexer no processo e atingir metas pré-estabelecidas, há a compra de créditos de entidades e empresas que estão deixando de emitir gases, de forma a fechar o ciclo do carbono e a compensar a emissão. A retenção (sequestro) do gás carbônico e outros gases se dá pela atividade agrícola ou florestal, para as quais o Brasil possui enorme extensão territorial. Em alguns casos, a perda de mercado de carbono é maior do que o ganho com a derrubada da floresta. A cada tonelada de CO² não emitida ou reduzida gera um crédito de carbono, que é comercializado no mercado internacional.
Tema relevante a ser enfrentado pelos administradores públicos são as “cotas de reservas ambiental”. As cotas nada mais são que títulos que representam uma área de cobertura de vegetação nativa de uma propriedade com excesso de Reserva Legal que podem ser adquiridas por proprietários com déficit, para assim regularizar o imóvel rural. Para serem comercializadas, as cotas devem ser registradas no órgão ambiental estadual ou distrital e oferecidas por bolsas de valores e podem ser adquiridas pelo beneficiário que usará em sua propriedade ou por terceiros que fazem a intermediação e adquirem as cotas para repassar aos proprietários.
A “produção de alimentos” é tema a ser enfrentado pelos futuros prefeitos e vereadores, pois, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, da sigla em inglês), o mundo produz atualmente cerca de 2,5 bilhões de toneladas de grãos. É mais do que o necessário para atender a demanda global, mas, mesmo assim, tem quase um bilhão de cidadãos passando fome mundo afora. Apesar de estar sobrando alimentos no mundo e de seu preço ter sido reduzido significativamente no correr das últimas décadas, boa parcela da população de 38 países está passando fome, não pela falta do alimento, mas por causa da má distribuição da renda. Os famintos são vítimas da falta de dinheiro para comprar o alimento, não pela falta deste.
E o grande absurdo é o desperdício alimentar para manter o seu preço.