De Olho na Câmara – Edição de 18/02/17

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul teve uma semana atípica.
Na terça-feira, dia 14, ocorreu a primeira sessão ordinária do ano, quando foram votados vários projetos encaminhados pelo prefeito Ademir Maschio.
O Projeto de Lei de maior destaque foi o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, na Funec – Fundação Municipal de Educação e Cultura – de Santa Fé do Sul para o exercício de 2017.
A aprovação do Refis é benéfica para a instituição, uma vez que contribuirá para aumentar a arrecadação e diminuir a dívida ativa, uma vez que os devedores têm a possibilidade de pagar sua divida sem comprometer o orçamento, tendo em vista que os pagamentos serão em parcela única com 100% de isenção de juros e multas, ou em até 24 meses, com 10% de descontos, sendo que o valor mínimo das parcelas é de R$150,00.
No dia 16, quinta-feira, entretanto, ocorreu a terceira sessão extraordinária do ano da Câmara, quando foram votados três projetos de lei encaminhados pelo prefeito Ademir. Os vereadores aprovaram todos por unanimidade.
Um dos projetos em destaque tem a finalidade de complementar a execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, destinados a toda a população, ou seja o dinheiro do SUS vem na conta dá Prefeitura, que fica, por sua vez, com a responsabilidade de repassá-lo a Santa Casa de Misericórdia.
O outro projeto visa autorizar a Funec a firmar um convênio com a Prefeitura para a concessão de bolsas de estudos aos alunos da instituição em troca de estágios nos setores da Prefeitura.
O presidente da Câmara, Marcelo Favaleça, ressaltou a importância do projeto, tendo em vista que os estagiários poderão auxiliar nas creches e em outros setores da Educação.