Secretaria de Agricultura realizará Cadastro Ambiental Rural

Da redação

A Prefeitura de Santa Fé celebrou junto com a secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo um convênio adquirindo um computador e uma impressora colorida, assim como o treinamento para que funcionários públicos realizem o preenchimento do cadastro para auxiliar os produtores rurais do município a realizar o CAR – Cadastro Ambiental Rural-.
O CAR é um registro eletrônico via internet, criado pela Lei 12.651/2012, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das APPs – Áreas de Preservação Permanente – , das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades.
O objetivo do CAR é o de constituir base de dados estratégicos para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. A inscrição deve ser feita junto ao órgão ambiental estadual, municipal ou técnico particular competente, que disponibilizará na internet um programa destinado à inscrição no CAR, bem como à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais.
Benefícios do CAR
Entre as benfeitorias do cadastro está a suspensão de sanções, como, por exemplo, em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação em áreas de APP, Reserva Legal e de uso restrito, cometidas até 22/07/2008; a obtenção de crédito agrícola e linhas de financiamento; a isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfuração do solo, dentre outros utilizados para os processos de recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito.
Segundo Jeferson de Oliveira Mendonça, secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, o CAR é um cadastro rural criado em 2012, por meio de lei federal, que será realizado em todo o país, visando regularizar processos ambientais de propriedades e posses rurais, e consiste no levantamento de informações do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, nascentes, entre outras informações, tendo a finalidade de obter a realidade da conservação ambiental do país e poder traçar metas ambientais para o futuro.
Através do convênio, o município já instalou os equipamentos e esta à disposição para orientar os produtores interessados em realizar o cadastro.