DIREITO DO CONSUMIDOR – OPERADORA DE TELEFONIA “OI” PEDIU O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Não é segredo para nenhum brasileiro que estamos passando por uma crise financeira muito grave.
Assim, diversas pessoas estão sofrendo com o desemprego, taxas de juros altíssimas, inflação, entre outros fatores.
Ademais, grandes empresas também enfrentam dificuldades econômicas, e, em especial, a operadora de telefonia Oi.
Deste modo, a empresa Oi recentemente pediu a “recuperação judicial” para tentar estruturar suas dívidas de aproximadamente 65 bilhões de reais.
Vale informar que no dia 29 de junho o juiz aprovou o pedido de “recuperação judicial”, e, diante disso, a empresa Oi terá que apresentar um plano de recuperação dentro do prazo de 60 dias, onde deverá informar ao juiz as manobras que pretende tomar para quitar suas dívidas e manter suas atividades. E ainda, que se a “recuperação judicial” não for bem sucedida o juiz do processo poderá decretar a falência da empresa Oi, que consiste, em resumo, na venda de todos os seus bens para o pagamento das dívidas, e por fim, extinguir a empresa.
É importante dizer que a empresa Oi possui aproximadamente 70 milhões de clientes, os quais devem ficar atentos à qualidade dos serviços prestados, vez que seus direitos continuam assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Aliás, a empresa Oi não poderá impedir que seus clientes solicitem a portabilidade de suas linhas telefônicas para outra operadora concorrente.
Logo, aqueles que se sentirem prejudicados de alguma maneira poderão buscar a reparação pelos danos sofridos, sejam morais ou materiais.