DIREITO – NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENTRA EM VIGOR

É de conhecimento de todos que a Justiça é demorada e caríssima, e, em muitos casos, acaba sendo até injusta em razão destas características.
Com efeito, diversas pessoas acabam deixando de buscar seus direitos, já que percebem as dificuldades que encontrarão nos Tribunais.
Assim, o projeto do agora vigente Código de Processo Civil foi discutido por mais de 5 anos.
Desse modo, no dia 18 de março de 2016 entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil.
E que, no entendimento de vários juristas, muitas coisas irão mudar, eis que o Código de Processo Civil disciplina o procedimento pelo qual os processos judiciais tramitam nos Fóruns do Brasil.
Vale dizer que o atual Código de Processo Civil incentiva a conciliação e mediação, facilitando os processos de cobrança e desestimula a entrada de muitos recursos, o que de fato poderá acelerar bastante o desfecho dos processos.
É importante informar, que vários procedimentos técnicos foram alterados e outros extintos, fato que obrigará todos os profissionais do direito a estudarem muito para se atualizarem as novas regras impostas pela nova lei.
Aqueles que estão estudando para concurso ou para a prova da OAB também terão que estudar o Novo Código de Processo Civil, já que certamente serão cobradas as principais mudanças e polêmicas.
Aliás, muitos profissionais de Direito afirmam que o Novo Código de Processo Civil apresenta diversos artigos que devem ser interpretados para depois aplicados na prática nos processos, e que não tem como saber se os Juízes e Tribunais, irão entender da mesma maneira que os advogados.
Enfim, tão somente o tempo vai dizer se realmente o atual Código de Processo Civil vai ser melhor e mais eficiente do que o antigo Código de Processo Civil que estava em vigor desde 1973.
O cidadão bem informado e orientado, certamente saberá aproveitar melhor a nova lei, caso precise utilizar-se do Poder Judiciário.