DIREITO PREVIDENCIÁRIO – REGRAS PARA CONSEGUIR A PENSÃO POR MORTE

É fato que em tempos de crise, como estamos passando no Brasil, tudo o que não temos é segurança.
Assim, a incerteza domina a vida de todos nós, que acabamos por nos preocupar com o futuro, em especial com o de nossa família.
Em razão disso, é importante informar sobre algumas mudanças na lei que trata sobre as regras para o recebimento da pensão por morte.
Somente aquele que tiver pelo menos dois anos de casamento ou de união estável tem direito ao benefício, prazo de carência que anteriormente não era exigido.
Outras novidades tornaram mais rigorosas as regras de acesso da população a uma série de benefícios previdenciários.
Vale dizer que as mudanças não afetam aqueles que já recebem o benefício da pensão por morte.
Porém, dentre as novas regras, deixa de ter direito a pensão por morte o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado no falecimento do segurado.
Outra mudança é a que estabelece o prazo de carência de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha o benefício.
Outra alteração importante que deve ser informada é referente ao cálculo do valor da pensão por morte, eis que reduzirá o beneficio de 100% para 50% do benefício.
É necessário esclarecer que serão acrescidos 10% por cada dependente até o limite de 100%, ou seja, a pensionista receberá valor correspondente a 50% do benefício, e, se tiver um filho dependente, receberá mais 10% da pensão, e assim sucessivamente, até alcançar o total de 100%.
Não obstante, outra mudança afeta a vitaliciedade do benefício, já que cônjuges jovens não receberão mais a pensão pelo resto da vida.
Logo, o valor será vitalício apenas para as pessoas atualmente com 44 anos ou mais, enquanto que os demais seguirão da seguinte maneira: a) entre 39 e 43 anos receberão pensão por 15 anos; b) entre 33 e 38 anos receberão pensão por 12 anos; c) entre 28 e 32 anos receberão pensão por 9 anos; d) entre 22 e 27 anos receberão por 6 anos a pensão; e) com 21 anos ou menos receberão por apenas 3 anos.
Como observado, a pensão por morte é tema bastante pertinente e desperta a curiosidade das pessoas, vez que é um assunto muito próximo de nossa realidade.