DIREITO PROCESSUAL CIVIL – DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO QUE AJUDAM CREDORES

Todos nós brasileiros temos conhecimento da crise que vem trazendo diversas dificuldades para empresas e pessoas físicas.
Assim, muitas pessoas acabaram ficando impossibilitadas de honrar seus compromissos pontualmente.
Logo, temos o problema do devedor que não consegue pagar sua dívida, e, de outro lado, o credor que não recebe seu crédito.
Contudo, muitos credores procuram pelo Poder Judiciário para tentar receber seus créditos, enquanto que os devedores, na grande maioria das vezes, em defesa, alegam não terem condições financeiras para quitar seus débitos.
Vale dizer que em grande parte das vezes o devedor realmente não possui recursos para pagar suas dívidas.
Porém, em certos casos específicos, o devedor possui condições econômicas suficientes para honrar seus compromissos, mas utiliza-se de manobras ilícitas para deixar de pagar ou atrasar ao máximo o cumprimento de sua obrigação.
Com efeito, recentemente, uma juíza tomou uma decisão jamais vista contra um devedor, vez que determinou o cancelamento dos cartões de crédito e a apreensão do passaporte e da carteira de motorista, até que efetue o pagamento da dívida.
Deste modo, a decisão da juíza foi fundamentada no fato de que o devedor mora em um apartamento avaliado em alguns milhões de reais, usa carros importados, viaja com frequência para o exterior para fins de lazer.
Em outros termos, o devedor apresenta sinais de riqueza, entretanto, deixa de efeituar o pagamento de seus débitos sob a alegação de não possuir recursos financeiros.
É fato que o devedor certamente irá recorrer da decisão da juíza, e não temos como saber ainda o desfecho deste caso.
Todavia, é certo que muitas outras decisões parecidas serão tomadas pelo Poder Judiciário.