DIREITO TRIBUTÁRIO – NOVAS REGRAS PARA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Depois do Carnaval, a maior preocupação da população brasileira é com o imposto de renda, que em 2016 iniciou o recebimento das declarações no dia 1º de março, e se encerrará no dia 29 de abril.
Assim, os contribuintes devem ficar atentos para não perder o prazo, eis que a multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculado sobre o total do imposto devido, ou uma multa mínima de R$ 165,74, ou seja, bem pesada para uma população já muito assolada pela carga tributária nacional.
Devem declarar o imposto de renda o contribuinte que obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015, e ainda, aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma supere a importância de R$ 40.000,00.
Dentre as principais novidades da declaração deste ano é a obrigatoriedade de médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e advogados autônomos terem que informar o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços no ano de 2015, assim como também indicar o valor dos honorários cobrados.
Cabe dizer que até o ano passado estes profissionais tão somente eram obrigados a informar o valor total dos serviços mês a mês.
Outra novidade é que os contribuintes que quiserem incluir seus dependentes deverão informar o número do CPF, caso eles tenham 14 anos ou mais. Antes, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 16 anos ou mais.
Na declaração de 2016, os rendimentos de alugueis deverão ser informados em separado, mês a mês, já que anteriormente eram declarados juntamente com outros rendimentos.
Também, outra novidade refere-se a necessidade de informar apenas o CPF do cônjuge, sendo dispensadas informações solicitadas anteriormente, tais como o rendimento total, os bens e o patrimônio do casal.
Enfim, é sabido que contribuinte orientado não terá dificuldade em apresentar sua declaração do imposto de renda; porém, por outro lado, devido à crise nacional, o maior problema, certamente, será pagar tantos impostos.