NOVO ESTATUDO DO DESARMAMENTO

Atualmente o Brasil e o mundo estão muito expostos a violência, seja em razão de atentados suicidas, como ocorreu recentemente na França, ou em decorrência de roubos ou tráfico de drogas como acontece diariamente, principalmente nas grandes cidades de nosso pais.
Geralmente, para a prática do crime violento, o sujeito utiliza de algum tipo de arma, em especial “de fogo”.
É sabido que o estatuto do desarmamento prevê regras rígidas para a aquisição, registro, bem como para conseguir o porte esse tipo de arma.
Entretanto, o estatuto do desarmamento está sujeito a mudanças pelo Congresso, que poderá facilitar para aqueles que desejam se armar.
Deste modo, dentre as propostas que serão votadas no Congresso, temos a redução da idade mínima para a compra de armas de 25 para 21 anos. E, ainda, até aqueles que estiveram presos ou sendo investigados por crimes violentos poderão ter direito ao porte de arma.
Assim, o registro de arma passa a ser definitivo e a validade do porte poderá ser estendida para 10 anos.
Cabe informar que tanto o registro quanto a validade do porte de arma de fogo eram de 3 anos, e, com a aprovação do Congresso, o prazo poderá ser superior ao triplo do atual.
Aliás, o interessado simplesmente terá que fazer um curso de 10 horas, e, ainda, não será mais apenas a Policia Federal a responsável pelo registro e autorização do porte de arma, pois também os órgãos de segurança estaduais terão essa possibilidade.
O cidadão que tiver o registro e o porte de arma poderá utilizá-la em casa ou em seu trabalho.
Como visto, haverá uma quantidade de armas circulando no Brasil, muito maior do que nos dias de hoje. Logo, aqueles que acreditam que possuir uma arma de fogo representa o seu direito de legitima defesa estão muito felizes.
Por outro lado, diversas pessoas entendem que essa alteração no estatuto do desarmamento vai gerar muito lucro para quem produz e vende armas, e que o efeito disso será um derramamento de sangue desnecessário.
Vale dizer que se trata de mudança importante e que afetará diretamente a questão da segurança da população.
Assim, a discussão do assunto é no sentido de saber se será para melhor ou pior, eis que a segurança pública no Brasil está uma lástima, em virtude do descaso do Poder Público, que não investe em treinamentos, equipamentos e melhores salários para os policiais.
Enfim, mais importante de que estar com uma arma de fogo é ficar informado e orientado sobre assuntos tão importantes quanto as mudanças do novo estatuto do desarmamento.