Tópicos da Semana – Edição de 6/05/17.

Por Mário Aurélio Sampaio e Silva.
Charge: Leandro Gusson (Tatto).

Reformando
A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara aprovou na última quarta-feira, dia 3, o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria. O parecer recebeu 23 votos favoráveis e 14 contrários. O resultado foi atingido com folga, uma vez que para ser aprovado o relatório precisava de pelo menos 19 dos 37 votos dos deputados da comissão.

Trabalho
O trabalho conduz o homem ao seu desenvolvimento. Ele aperfeiçoa a natureza, tornando-a mais maleável e colocando-a ao serviço dos homens. Na história existem diversos tipos de trabalho, todos dignos, como na agricultura, o artificie, o intelectual, mas o mundo antigo, quando dos trabalhos penosos, ou o moderno, dos trabalhos intelectuais, desgastam a natureza humana.

O tempo
Com o trabalho oferecido por anos, o cidadão chega a um momento de sua vida que necessita da aposentadoria, e a reforma da previdência pode e deve ser discutida. Mas da forma como o atual governo faz revela mais o objetivo do fim da previdência pública, para que todos “corram para a previdência privada”, ops, para os bancos.

Me engana
O fato é que se comenta que a questão toda é para resolver o problema futuro da previdência e depois se diz que se não aprovar o Brasil vai entrar em profunda crise hoje. É para resolver para hoje ou para o futuro? Pelo visto é para hoje o povo correr para a previdência privada e, para o futuro, acabar com a previdência pública.

E agora?
O texto em questão estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho. Depois que a votação for concluída na comissão, o texto seguirá para o plenário principal da Casa. Por se tratar de uma proposta de alteração na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação.

Correria
O relator fez mudanças de última hora no parecer para incluir os policiais legislativos federais na mesma regra dos policiais federais, que poderão se aposentar com uma idade mínima menor, de 55 anos. Para agentes penitenciários, Maia chegou a incluir a previsão de que a idade mínima de aposentadoria poderia ser reduzida até 55 anos, desde que fosse aprovada uma lei complementar no Congresso que estabelecesse essa alteração. Diante da resistência de deputados, contrariados com a invasão do Ministério da Justiça na terça-feira, 2, por agentes penitenciários, o relator retirou a categoria do grupo daqueles que terão aposentadoria especial.

Clima tenso
Na maior parte do tempo, a sessão transcorreu em clima tenso. Em diversos momentos, houve bate-boca entre deputados governistas e da oposição. Em uma das ocasiões, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), contrário ao texto, trocou farpas com Evandro Gussi (PV-SP), aliado do Planalto. A discussão se deu após uma suspensão temporária durante a votação de uma emenda sobre os agentes penitenciários. Nos bastidores, o receio da base aliada era que a mudança fosse aprovada, garantindo à categoria aposentadoria aos 55 anos.

Relator
Arthur Maia comemorou o resultado e disse que os partidos que votaram a favor da reforma já representam número suficiente de votos no plenário da Casa. “Os partidos que compõem a base do governo, praticamente todos, exceto os menores, que vamos procurar conversar, mas os partidos que encaminharam favoravelmente são já votos suficientes para que aprovemos a reforma no plenário”, disse. Para ele, o maior desafio agora para que a reforma seja aprovada também no plenário é melhorar a comunicação sobre o conteúdo do projeto.

Mudanças…
Segundo ele, o texto que veio do governo federal foi para o Legislativo com “uma fisionomia um tanto carrancuda”, mas que a Câmara fez “profundas mudanças” que deixaram com a reforma “rosto bonito, sincero e honesto” e que precisa ser “apresentado à sociedade brasileira”.

Com vocês, Temer
O presidente Michel Temer comemorou a aprovação da reforma da Previdência na comissão. “Se não reformarmos hoje, pagaremos amanhã o elevado preço de adiar decisões fundamentais”, afirmou. Ele elogiou os deputados da base do governo, que garantiram a aprovação da medida por 23 votos a 14. ”Sua atuação firme e comprometida com o Brasil foi fundamental para a aprovação na comissão”, declarou, em nota lida pelo porta-voz Alexandre Parola.

Oh, a sociedade
Segundo o presidente, o placar demonstra “reconhecimento da sociedade brasileira quanto à necessidade e à urgência” da reforma no sistema de concessão de aposentadorias no país. Ele defendeu que a medida “promove justiça” e “favorece os menos favorecidos”. No comunicado, Temer voltou a pedir o empenho dos parlamentares da base para garantir a aprovação da medida no plenário da Câmara, onde necessita de ao menos 308 votos.

Regras
As regras aprovadas na comissão especial, em comparação com o que foi inicialmente proposto pelo governo são idade mínima. Hoje é possível se aposentar sem idade mínima, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Como era a proposta original do governo: 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. Agora, 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição.

Benefício integral
Hoje a soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar 85 (mulher) e 95 (homem), respeitado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem). Como era a proposta original do governo: 49 anos de contribuição para atingir 100%, com valor estabelecido por 51% das médias dos salários, mais 1% por ano de contribuição.