18 DE NOVEMBRO, DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR
É comemorado hoje (18), o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Instituído em julho de 1990, junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho deste profissional consiste em zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos a crianças e adolescentes, operando no enfrentamento à negligência, aplicando medidas de proteção a violências físicas e psicológicas, à exploração sexual e outras formas de violações.
Os conselheiros tutelares de Santa Fé do Sul foram empossados em 10 de janeiro de 2024, após serem eleitos em 1º de outubro de 2023. A posse aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e os membros são Edson Carlos de Souza, Jhonatan Pupin, Claudinei César Frigo, Anareli Ribeiro Campagnoli e Lourenço Antonio Damine Junior, e os cinco suplentes são Eunice Barbato Baptista, Geraldo Dimas de Souza, Edinei Aparecida da Silva, Vanusa Angela da Silva Alves e Ilton Celio Bemfico.
O Conselho Tutelar é um órgão que atende crianças e adolescentes, seus pais e responsáveis, quando há violação ou ameaça dos seus direitos. Os conselheiros tutelares também têm a função de fiscalizar, mesmo sem que haja denúncia.
O Conselho Tutelar de Santa Fé do Sul está localizado na Rua Deraldo da Silva Prado, nº 231, esquina com a rua 16, Centro.
Para se tornar conselheiro tutelar, é necessário ter pelo menos 21 anos de idade, residir no município onde será eleito e possuir reconhecida idoneidade moral.
De acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” e, portanto, devem ter prioridade absoluta em quaisquer condições. Através dos conselheiros tutelares são realizados atendimentos em casos de violação de direitos.
