ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FOCO CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS: COMO CAPTAR RECURSOS COM RESPONSABILIDADE

Fernando Longhi Tobal Advogado Especialista em Direito Público

Para muitos municípios, especialmente os de pequeno e médio porte, os convênios e transferências voluntárias são fundamentais para viabilizar obras, adquirir equipamentos e ampliar serviços públicos. Mas captar recursos externos exige muito mais do que boa vontade política.
Convênios são acordos firmados entre o município e a União ou o Estado para a execução de projetos de interesse comum. Eles podem financiar desde a construção de uma unidade de saúde até a compra de veículos, máquinas ou mobiliário. No entanto, para ter acesso a esses recursos, o município precisa estar regular, organizado e tecnicamente preparado.
Tudo começa com o planejamento. Não adianta buscar recursos sem projetos bem elaborados, orçamentos realistas e objetivos claros. A falta de planejamento é uma das principais causas de convênios paralisados ou devolução de recursos.
Outro ponto essencial é a regularidade fiscal e documental. Municípios inadimplentes ou com pendências junto aos órgãos de controle ficam impedidos de receber transferências voluntárias, o que compromete diretamente o desenvolvimento local.
Após a liberação dos recursos, a responsabilidade aumenta ainda mais. A execução deve seguir rigorosamente o plano aprovado, com acompanhamento técnico, correta aplicação do dinheiro e prestação de contas transparente e dentro dos prazos. Qualquer desvio ou falha pode gerar sanções e inviabilizar futuros convênios.
Convênios bem geridos representam oportunidades de crescimento e melhoria da qualidade de vida da população. Convênios mal conduzidos viram problemas, processos e prejuízos.
Captar recursos é importante. Mas gerir com responsabilidade é indispensável.