AGENTES DE ENDEMIAS PODERÃO ACESSAR IMÓVEIS FECHADOS EM SANTA FÉ DO SUL PARA COMBATER DOENÇAS

A Prefeitura de Santa Fé do Sul sancionou a Lei nº 4.848, de 12 de março de 2025, que permite aos agentes de endemias entrarem em imóveis fechados ou abandonados, tanto públicos quanto privados. A medida foi tomada para combater a proliferação de mosquitos transmissores de doenças como dengue, Zika, febre chikungunya e leishmaniose, quando verificada uma situação de iminente perigo à saúde pública.
De acordo com a nova legislação, os agentes de endemias poderão acessar os imóveis com o auxílio de um chaveiro, caso a presença dos mosquitos represente um risco à saúde. Essa entrada poderá ocorrer mesmo na ausência ou recusa do proprietário, desde que cumpram certos critérios estabelecidos pela lei. Antes de qualquer ingresso forçado, deverá ser apresentada uma justificativa epidemiológica clara e registrada formalmente pelo órgão público responsável, com a identidade dos agentes envolvidos.

Além disso, devem ser feitas duas tentativas de contato com o proprietário por meio de notificação formal antes de qualquer ação, com um prazo de dez dias após a publicação da notificação no Diário Oficial do Município.

Após a entrada no imóvel, os agentes devem elaborar um relatório detalhado sobre as condições encontradas no local, a presença de larvas de mosquitos e as medidas adotadas para controle dos vetores. Caso necessário, eles podem contar com o auxílio das autoridades policiais ou da Guarda Civil Municipal.
A lei também determina que imóveis privados abandonados, fechados ou sem uso, especialmente aqueles com piscinas, estarão sujeitos à inspeção dos agentes de endemias para verificar as condições de proliferação de mosquitos.
A nova legislação segue os princípios da Lei Federal nº 13.301/2016, que trata do controle de endemias e combate à proliferação de doenças transmitidas por mosquitos. Com essa medida, a cidade espera intensificar as ações de combate a essas doenças e proteger a saúde da população. Portal017.