ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS – INSCRIÇÕES PARA ISENÇÃO DO IPTU 2022 ENCERRA NO DIA 10 DE OUTUBRO

A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Departamento de Habitação comunica a população que o prazo de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2022, para os munícipes aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, com renda até dois salários mínimos, encerra no próximo dia 10 de outubro.
As inscrições para recadastramento e novos cadastros dos munícipes para a isenção estão sendo feitas no Departamento de Habitação, localizado na rua 9, nº 726 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. As visitas domiciliares acontecem no período da manhã.

De acordo com a lei no 2248 de 25 de novembro de 2003, a isenção é válida somente para proprietários e usufrutuários de um único imóvel e que dele se utilize para sua moradia e não participe de sociedade comercial.

Mais informações pelo telefone (17) 3631-1136.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Escritura da casa; (apenas cópia);
Contrato (se residir em conjunto habitacional); (apenas cópia);

Documentação pessoal (RG e CPF) – (original e cópia);
Carnê do IPTU; (Cópia da folha Notificação de lançamento);
Comprovante de residência: água ou luz (apenas cópia);
Comprovante do INSS ou Extrato de banco detalhado do recebimento do benefício;
Comprovante holerite ou declaração que comprova renda (apenas cópia);
Pegar no cartório uma certidão constando os imóveis no nome.
Folha Resumo do Cadastro Único – do Cras.