CASA DA MULHER FIRMA PARCERIA COM CAEF E CPMA PARA ATENDIMENTO ÀS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL
A coordenadora da Casa da Mulher, Francieli Maximiano, esteve reunida com as técnicas responsáveis pela Central de Atenção à Pessoa Egressa e Família (Caef), Joici Paulani, e pela representante da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), Adriana Marcato, com o intuito de firmar parceria para que as mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas pelas duas centrais sejam beneficiadas pelos serviços oferecidos pela Casa da Mulher.
Implantada por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, em parceria com o município, a Caef é um instrumento de inclusão social que visa atendimento e acolhimento à pessoa egressa do sistema prisional e familiares, com a finalidade de garantir apoio ao egresso que está retornando à vida social, articulando ações que possam minimizar as consequências do cumprimento da pena, reduzir as vulnerabilidades sociais, com inserção em programas de capacitação profissional, geração de renda e emprego viabilizando a manutenção familiar, além de regularização de documentos pessoais e encaminhamentos para a rede de apoio de forma a proporcionar acesso à cidadania através dos serviços públicos.
Já a CPMA é um programa do Estado de São Paulo responsável pela administração e controle dos serviços prestados à comunidade pelos condenados as penas restritivas de direitos ou transação penal, além da administração e fiscalização. O programa tem por objetivo reduzir os índices de reincidência criminal e prisionização.
As medidas alternativas são aquelas que o juiz substitui a privativa de liberdade (prisão) por uma ou duas restritivas de direitos, que são as prestações de serviço à comunidade (PSC) e prestação pecuniária (PP).
“Nosso objetivo é ampliar a rede de atendimento e fazer com que o trabalho oferecido na Casa da Mulher chegue ao maior número possível de mulheres que dele necessitam. Em conversa com a Joici e com a Adriana, concluímos que nosso serviço vai de encontro aos objetivos das duas centrais e será mais uma ferramenta de amparo às mulheres egressas do sistema prisional”, afirmou Francieli.
