CMDCA REALIZA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SANTA FÉ
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) da Estância Turística de Santa Fé do Sul, realizou na manhã de sexta-feira da semana passada (2), no Cras (Centro de Referência de Assistência Social), a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema A Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: Violações e Vulnerabilidades de Crianças e Adolescentes, ações necessárias para a reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito a diversidade, proferido pelo advogado Alexandre Gil de Mello.
A pandemia refletiu na vida de crianças e adolescentes. A queda na renda das famílias, a restrição do acesso às atividades escolares, serviços e à alimentação adequada, aumento da violência física e psíquica e da fome, são alguns dos diversos efeitos socioeconômicos da crise sanitária.
De acordo com a secretária Municipal de Assistência Social, Silvia Almeida, a conferência possibilitou o importante debate entre representantes de diferentes setores da sociedade civil e dos poderes constituídos e a elaboração de propostas de políticas públicas que assegurem seus direitos. “A pandemia evidenciou a necessidade de sistemas de proteção e promoção de políticas públicas que de fato assegurem os direitos de crianças e adolescentes. É fundamental promover a reflexão acerca das dificuldades enfrentadas pela rede de promoção, proteção e defesa dos direitos para o enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no atual cenário”.
A conferência foi dividida no debate de cinco eixos: promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico e a garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
Ao término das discussões dos eixos, houve votação para a escolha dos titulares e suplentes que representarão o município na Conferência Estadual e a avaliação da conferência pelos participantes.
