COMÉRCIOS ADOTAM PRÁTICAS ABUSIVAS PARA CONSEGUIR O CPF DE CLIENTES
Publicado em 20/12/2024 11:12
Informar o número do CPF em uma compra só é obrigatório em poucos casos, mas a insistência de muitos estabelecimentos pressiona os clientes a fornecerem esses dados. Especialistas em direito do consumidor alertam que algumas práticas no comércio são abusivas, com risco de fraude virtual.
A entrega dos dados pessoais só é obrigatória na compra de medicamentos controlados ou pelo programa Farmácia Popular, do governo federal; mesmo para programas estaduais, como o Nota Fiscal Paulista, o fornecimento é opcional.
Entre janeiro e novembro, a Secretaria Nacional do Consumidor recebeu mais de 200 reclamações relacionadas à coleta, uso ou compartilhamento indevido ou não autorizado de dados pessoais ou financeiros. R7.