COMISSÃO APROVA PARECER FAVORÁVEL AO IMPEACHMENT DE DILMA

Estamos vendo todos os dias notícias sobre o impeachment em vários meios de comunicação. A questão é como isso tudo começou e como está sendo este processo.
O processo iniciou-se com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelo procurador de justiça aposentado ‘Hélio Bicudo’ e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.
As acusações discorrem sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da presidente, além de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras, que têm sido objeto de investigação pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato.
Já no dia 8, sexta-feira da semana passada, se iniciou, por volta das 15:00 horas, os trabalhos do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff , e se estendeu até as 4:43 horas da madrugada de sábado, dia 9; porém, ontem, dia 11, a Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados se reuniu para votar o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), sendo então aprovado o parecer do relator, onde foram 38 votos a favor e 27 contrários.
O parecer aprovado será encaminhado ao Plenário da Câmara, onde será lido na sessão imediatamente após a votação. A leitura do relatório deve ocorrer hoje, dia 12, em sessão ordinária da Casa. Posteriormente, a peça será publicada no Diário Oficial da Câmara e veiculada amanhã, quarta-feira, dia 13.
Após a publicação, 48 horas depois, o parecer entrará na pauta de votações da Câmara, como primeiro item a ser discutido e votado. A previsão, até o momento, é de que a discussão seja iniciada na próxima sexta-feira, dia 15. A votação em si deve ocorrer no próximo domingo, dia 17.
Para ser aprovado, serão necessários os votos de dois terços dos deputados, ou seja, 342, dos 513 parlamentares. Se aprovado, o parecer será encaminhado ao Senado, que analisará a admissibilidade do processo em sessão plenária.
No Senado, a sessão que decide sobre o impeachment é presidida pelo presidente do STF – Supremo Tribunal Federal –. O impeachment só é aprovado se dois terços dos 81 senadores votarem a favor. Se absolvida no Senado, a presidente reassume o mandato imediatamente; se condenada, é automaticamente destituída, sendo obrigada a se afastar por até 180 dias até a decisão final, e o vice-presidente é empossado. Se o relatório não obtiver os 342 votos na Câmara, a denúncia será arquivada.